DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Fortaleza, conforme a necessidade comprovada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, nos termos do caput do art. 25, da Lei 
n° 8.666/93, e suas alterações, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021/SOHIDRA FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação 
ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 1.900,80 (Hum 
mil, novecentos reais e oitenta centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.211.20603.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Cel. Antônio 
Cordeiro, n° 1106 - Lagoa do Toco - Russas/Ce, CEP: 62900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.427.381/0001-00, tel/fax: (88) 3411-0961. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato os serviços de instalação de 150 (cento e cinquenta) unidades, referente aos (Itens 01 a 03), da Ata de Registro de Preço n° 
2021/04562, publicada em 03/05/2021, cujo objeto é os serviços de instalação de 419 (quatrocentos e dezenove) sistemas simplificados com dessalinizadores 
de 800 l/h em poços tubulares profundos, com serviço de bombeamento e fornecimento de dessalinizadores para atendimento das Regiões Sul Cearense, do 
Jaguaribe, Noroeste, Norte, Centro Sul, Metropolitana e Sertão Cearense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20200013/SOHIDRA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 8.850.000,00 (Oito milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) pagos em 
Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11065.15.449051.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para 
o provimento dos cargos efetivos de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa, regido pelo Edital n.º 01/2018-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE 
de 20/04/2018, alterado pelo Edital n.º 05/2021-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 15/02/2021, homologado pelo Edital n.º 03/2018-FUNCEME/
SEPLAG, publicado no DOE de 06/12/2018, considerando ainda a ordem de classificação do Edital n.º 02/2018-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE 
de 16/11/2018, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei Estadual n.º 9.826, de 14/05/1974, para 
exercerem, em caráter efetivo, os cargos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambien-
tais (APERH), criados pela Lei Estadual n.º 16.141, de 06/12/2016, com lotação na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS (FUNCEME). A posse dos candidatos, relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Cargo: Analista de Suporte à Pesquisa - Especialidade: Administração
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
600
Péricles Aves Teixeira
1.ª
481
Mateus Arruda Cunha
2.ª
331
Maria Antonizete de Oliveira Silva
3.ª
Cargo: Analista de Suporte à Pesquisa - Especialidade: Ciências Contábeis
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1125
Barbara Diniz da Silva
1.ª
984
Dyego Terceiro Sá
2.ª
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME),  na Av. Rui Barbosa, 
n.º 1246, Aldeota, para a realização da posse, no prazo de até 30 (trinta) dias  a  contar da publicação deste ato, nos horários de 08h00min às 12h00min e 
13h00min às 17h00min, com a finalidade de tratarem da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos:
I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – GESPE.
1.1. Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.2. Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.3. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela FUNCEME pelo endereço eletrônico: 
www.funceme.br);
1.4. Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5. Cópia autenticada do Documento de Identificação;
1.6. Cópia autenticada do CPF;
1.7. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);
1.8. Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);
1.9. Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;
1.10. Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada aos cargos de Analista de Suporte a Pesquisa, conforme está 
explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;
1.11. Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino);
1.12. Comprovante do Número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.13. Comprovante de endereço;
1.14. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.15. Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;
1.16. Certidão de Acumulação de Cargos e Declaração do Requerente, que detém ou não detém cargo/função/emprego público/proventos de aposentadoria/
reserva remunerada no serviço público, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo(a) requerente (fornecida pela Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag. ce.gov.br/);
1.17. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso (modelo 
fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br );
1.18. Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);
1.19. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacão-eleitoral);
1.20. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/);