DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/CRATO - TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
No. 01/2022 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 3.476/2018, de 08 de Novembro de 2018, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 3.476/2018, de 08 de Novembro de 2018, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 2.267.552,13 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 188.962,67 (Cento e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete 
centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
AILTON DE SOUSA BRASIL E ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/CRATO - TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa01/2022, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 622/2010, de 21 de Maio de 
2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022, em estrita observância a legislação 
orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior às dotações que o suportam; VALOR : R$ 267.507,96 (Duzentos e sessenta e sete mil, 
quinhentos e sete reais e noventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 22.292,33 (vinte e dois mil, duzentos 
e noventa e dois reais e trinta e três centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA 
DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Ítalo Brito Alencar Alves e Paulo de Tarso Cardoso Varela;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/CRATO - TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa No. 01/2022 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1.289, de 24 de Fevereiro de 2010, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.289, de 24 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2022 já firmado entre as 
partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2022; VALOR : R$ 327.315,36 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.276,28 (vinte e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Austragezio Sales e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/CRATO - TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa01/2022, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 612/2009, de 11 de 
Setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR : R$ 
300.154,80 (Trezentos mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.012,90 
(vinte e cinco mil, doze reais e noventa centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; 
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: SAMUEL CIDADE WERTON E Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2022
POLI.R/CRATO - TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa No. 01/2022 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e