DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2022
PROCESSO: 00030899/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.808/1973, a fim de atender 
às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Bairro Papicu. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº. 4.320/1964 e a alínea a 
(“despesas que não se tenham processado na época própria...”) do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.506.412,21 
(Um milhão, quinhentos e seis mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos) junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS 
DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente aos serviços especi-alizados de médicos emergencistas, 
prestados no período de 21 de novembro de 2021 a 20 de dezembro de 2021.Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2022
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Lívia Maria Oliveira de Castro
 SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:00198340/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no seu uso de sua atribuição, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.808/1973, 
a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com 
sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o artigo 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea ”a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.855,00 (hum mil 
oitocentos e cinquenta e cinco reais), junto à INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.192.776/0001-08, referente 
a contratação de serviços de laboratório (exames de cintilografia em diversos segmentos do corpo e linfo cintilografia mamaria), prestados no período de 
dezembro de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 26 de janeiro de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0254, 12 de novembro de 2021, que publicou o Ato de DEMISSÃO, relativo aos autos do VIPROC nº 9586524/2018, decorrente do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 39/2019, datado de 21 de março 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2019, da servidora 
ÂNGELA REGINA CIDRÃO CAVALCANTI CARDOSO, enfermeira, matrícula nº 00198110, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Onde se 
lê: Auxiliar de enfermagem Leia-se: Enfermeira SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 13.156 (Parte I), página 8, de 20 de agosto de 1981, que publicou o Extrato de Contrato No.423/81, do Servidor JOSE OLIVEIRA 
CARVALCANTE, Médico – Fundamentação Legal – Lei n. 10.472, de 15.12.80, D.O.E de 18.12.80, regulamentada pelo Decreto nº 14.538, de 23.03.81, 
D.O.E, de 26.03.81, da Superintendência de Recursos-SUPREH. Onde se lê: JOSE OLIVEIRA CARVALCANTE Leia-se: JOSE OLIVEIRA CAVAL-
CANTE SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Valéria Machado Napoleão Cavalcante de Albuquerque
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº16/2021.
ASSUNTO: REEDITA PORTARIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO HOSPITAL DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES. 
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto Estadual nº. 33.603, de 22 de maio de 2020; e, CONSIDERANDO a necessidade crescente do controle do fluxo documental para definição 
dos prazos de guarda e destinação dos documentos, visando à eliminação criteriosa destes e, consequentemente, a liberação de espaço físico. RESOLVE:
Art. 1º: Reeditar a composição da Comissão de Avaliação de Documentos deste hospital, conforme prazo determinado.
Art. 2º: Compete a Comissão orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito 
de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valores, em conformidade 
com a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD do Hospital de Messejana, a qual define os prazos de arquivamento e regula a sua destinação final.
Art. 3º: A comissão permanecerá sob a coordenação de Maria Wildma de Assis Moreira, Presidente da Comissão Avaliadora de Documentos do 
Hospital de Messejana, e composta pelos seguintes membros:
1. Maria Wildma de Assis Moreira – Coordenadora Arquivo Geral / HM
2. Antônia de Fátima Carlos Belarmino – Servidora – Arquivo Geral / HM
3. Francisco Jose de Andrade Bomfim – Diretor Administrativo Financeiro – DIRAF/HM
3. José Edílson Júnior Batista Farrapo – Servidor – UNDEP / HM
4. Lúcia Maria Carneiro – Servidora – Assessoria da Direção Geral/ HM
5. Luiz Wagner de Castro Ferreira – Servidor – UFIN / HM 
6. Maria de Fátima Vieira Cavalcante – Servidora - Unidade de Documentação Científica – UNDOC / HM
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 25/2019 de 14 de outubro de 2019. 
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
 Dr. Francisco Daniel de Sousa
 DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº01/2022 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 52 do 
Decreto nº 27.574 de 30 de setembro de 2004, publicado do Diário Oficial de 04 de outubro de 2004, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR JOSÉ ORLANDO 
DA SILVA, matrícula 404136-1-8, como Gestor de Compras do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, para o desempenho das atribuições estabelecidas 
no Art. 4º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a portaria nº 
06/2016 HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA N°005/2022.
DESIGNA COLABORADOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL DA FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o Decreto nº. 33.691, de 24 de julho de 2020, que Instituiu o Estatuto Social da Funsaúde; CONSIDERANDO o Decreto nº. 33.485, de 21 de fevereiro de 
2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o Plano de Emprego em Comissão e Funções 
de Confiança, e de acordo com o Organograma da Estrutura Organizacional da Funsaúde aprovada pelo Conselho Curador em 01 de fevereiro de 2022, 
RESOLVE:  Art. 1º - Designar a colaboradora CRISTINA PALHANO DA COSTA, matrícula nº 00036, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da 
Fundação Regional de Saúde, a qual deverá dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação.  FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.