DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
nº 84/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75-D/2022-GS DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.510-1-7
III
10/02/2022
Barreira-CE
½ (meia)
77,10
38,55
GEOVANNY FRANKLIN PINHEIRO JOVINO
Cabo PM
302.804-1-5
V
10/02/2022
Barreira-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº76-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de São Benedi-
to-CE, com a finalidade de regularizarem a situação da viatura pertencente à SSPDS cedida aquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 83/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76-D/2022-GS DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.510-1-7
III
09/02/2022
São Benedito-CE
½ (meia)
77,10
38,55
GEOVANNY FRANKLIN PINHEIRO JOVINO
Cabo PM
302.804-1-5
V
09/02/2022
São Benedito-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº77-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 03/02/2022, com a finalidade 
de acompanhar a manutenção do caminhão tanque da CIOPAER neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 80/2022, conceden-
do-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 42,94 (quarenta e 
dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº78-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Iguatu-CE, com a finalidade de realizarem a segurança naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 81/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78-D/2022-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SERGIO YURE RIOS GOMES
Tenente Coronel PM
113.319-1-2
IV
02/02/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Tenente Coronel BM
105.491-1-6
IV
02/02/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
64,83
5%
34,04
DIEGO GOMES PEREIRA
Cabo PM
303.081-1-5
V
02/02/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
SEBASTIAO FERNANDES JACO
Cabo PM
302.611-1-9
V
02/02/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA
Cabo BM
202.474-1-X
V
02/02/2022
Iguatu-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
TOTAL
993,57
*** *** ***
PORTARIA Nº79-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Piquet Carnei-
ro-CE, com a finalidade de oficiar a prefeitura daquele Município, atendendo a questionamentos da assessoria jurídica desta Pasta, referentes a processos de 
doação de bens (veículos) pertencentes à SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 82/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79-D/2022-GS DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SEBASTIÃO HOLANDA PAZ FILHO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.510-1-7
III
08/02/2022
Piquet Carneiro-CE
½ (meia)
77,10
38,55
GEOVANNY FRANKLIN PINHEIRO JOVINO
Cabo PM
302.804-1-5
V
08/02/2022
Piquet Carneiro-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA Nº0214/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE DOS SANTOS GIRÃO DE OLIVEIRA NETO, ocupante da gradu-
ação de Sargento PM, matrícula nº 127.394-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Amontada-CE, no dia 04/02/2022, com a finalidade de realizar 
atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 01072048/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta