DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0218/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta dos processos nº 03521603/2021 - 04757015/2021-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar MÁRCIO CARNEIRO LOBO, Sargento, matrícula nº 134261-1-2, lotado na Polícia Militar do 
Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de 
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/05/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0220/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 04396594/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES, Soldado, matrícula nº 308753-5-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerados para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 14/05/21. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0229/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Massapê-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU 
nº 01150154/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0229/2022-GS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
Subtenente PM
113.079-1-4
V
11 e 12/02/2022
Massapê-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1
V
11 e 12/02/2022
Massapê-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
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PORTARIA Nº0260/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1766/2019-GS, datada de 30 de setembro de 2019 e publicada no DOE de 08 de outubro de 2019, que 
designou o militar DEMETRIUS GURGEL DE CASTRO, Tenente Coronel PM, matricula nº 107.412-1-1, para ter execício na Coordenadoria de Segu-
rança Orgânica e Logística – COSOL/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº09 - SOLDADO PMCE, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará 
– AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tornam pública a convocação dos 
candidatos para o realização do Teste de Aptidão Física, que ocorrerá entre os dias 08 de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2022, referente ao Concurso 
Público para o cargo de Soldado da PMCE, regido pelo Edital nº 01 – SOLDADO PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 02 de agosto de 2021.
Os (As) candidatos (as) convocados (as) no Anexo II deverão comparecer 40 (quarenta) minutos antes do horário de início marcado, sendo os 30 (trinta) 
minutos iniciais destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme convocação, munidos (as) do documento de identidade original e atestado médico 
nos moldes determinados no item 13.5, do Edital nº 01, de 27 julho de 2021, em via original ou cópia autenticada em cartório.
1. DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
1.1 O Teste de Aptidão Física será realizado na Universidade de Fortaleza – UNIFOR – localizada no endereço: AVENIDA WASHINGTON 
SOARES, 1321 – EDSON QUEIROS – FORTALEZA- CE.
2. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
2.1 O Teste de Aptidão Física será realizado conforme o Capítulo 13, do Edital nº 01, de 27 de julho de 2021, nos dias e horários evidenciados neste 
edital de convocação.
2.2 Não haverá adaptação do Teste de Aptidão Física às condições do (a) candidato (a), não havendo tratamento diferenciado a nenhum (a) candidato 
(a), sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, 
indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do (a) candidato (a), sendo que 
o(a) candidato (a) deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória.
2.3 O Teste de Aptidão Física será realizado pela FGV e tem por objetivo avaliar a força de membros superiores, a resistência abdominal a resistência 
aeróbica do candidato e a velocidade de deslocamento, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades. Todos (as) os (as) avaliadores (as) 
possuirão formação específica em Educação Física.
2.4 O (A) candidato (a) será eliminado (a) após o resultado final se não atingir o desempenho mínimo exigido no item 13.1.5 do Edital nº 01, de 27 
de julho de 2021.
2.5 O (A) candidato(a) deverá comparecer ao local de realização dos testes com roupa apropriada para a prática de atividade física, portando documento 
de identidade original e atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) específico para tal fim.
2.5.1 O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar o Teste de Aptidão Física do concurso 
público e deverá ter sido expedido, no máximo, 30 (trinta) dias corridos antes da data do exame.
2.5.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início do exame e será retido pela FGV. Não será 
aceito a entrega de atestado médico em outro momento.
2.5.3 O (A) candidato(a) que não apresentar atestado médico conforme estabelecido no subitem 2.5.1 deste Edital será impedido de realizar os testes, 
sendo, consequentemente, considerado inapto.
2.5.4 O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.