DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da
presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº69/2021
NOME
MATRICULA
CARGO
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
198354-1-3
Delegado de Polícia
Gêrda Trycia Sant’Ana Monteiro
300.802-1-1
Delegado de Polícia
Yuri Brandão de Morais
300.917-1-X
Escrivão de Polícia
Leandro Ramos Lopes
301.100-1-3
Escrivão de Polícia
André de Aguiar Moura
404.614-1-8
Inspetor de Polícia
Tiago Rolim Queiroz
301.210-0-7
Inspetor de Polícia
Paulo Henrique Gurgel Fernandes
301.242-8-6
Inspetor de Polícia
Kleyton Chaves Lima
301.216-9-4
Inspetor de Polícia
Robson Fernandes Nogueira
301.205-3-1
Inspetor de Polícia
Antônio Rafael Garcia Soares
198.211-1-0
Inspetor de Polícia
Cicero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor de Polícia
Pedro Guimarães Neto
300.435-1-0
Inspetor de Polícia
Lorene Gomes da Silva Maia
301.219-4-5
Inspetora de Polícia
Rosemberg Costa Dantas
301.024-1-X
Inspetor de Polícia
José Wagner Miranda de Lacerda
169.034-1-8
Inspetor de Polícia
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SOLANGE DAMASCENO CARNEIRO; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SOLANGE DAMASCENO CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº 295.771.523-68; V - ENDEREÇO:
Rua Zeferino Costa nº 211, Bairro Bicuara - Chaval-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº 011/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Chaval, tendo em vista que continua sendo mais
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 9,74%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$ 11.832,00 (Onze mil, oitocentos e trinta e dois reais ) e o valor mensal para R$ 986,00 (Novecentos e
oitenta e seis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2022, com seu término em 28/02/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2010, firmado em 01/03/2010; XII
- DATA: 01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Solange Damasceno Carneiro - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda no parecer nº 54/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 12149908/2021 o
qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços
de locação de impressoras para as delegacias de polícia civil, faz-se necessária a prorrogação do aludido contrato tendo em vista tratar-se de serviço de
suma importância para as atividades de polícia judiciária. Considerando qua a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contra-
tuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021.
Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93,
somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 008/2018 (locação de
impressoras) com início em 01 de maio de 2022 e término em 30 de abril de 2023, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações ou rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global estimado do Contrato é de R$ 420.600,00 (Quatrocentos e vinte mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.12
2.211.20890.15.33904000.1.00.00.0.20 (todas as regiões); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de maio de 2022 e término em 30 de
abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2018, firmado em 01 de maio de 2018;
XII - DATA: 09 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e Herman Loiola Santos - DIRETOR/CONECTA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda no parecer nº 55/2022, exarado nos autos do processo administrativo nº 12149703/2021 o
qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços
de locação de impressoras para as delegacias de polícia civil, faz-se necessária a prorrogação do aludido contrato tendo em vista tratar-se de serviço de suma
importância para as atividades de polícia judiciária. Considerando qua a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e
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