DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº037  | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00452/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 01.02.2019, AMILCAR CHAGAS FREITAS, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000282, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo – Engenharia Civil, NSP 14, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 14, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 5.711,17
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 571,12
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INCISO I
R$ 1.142,23
4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 954,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 8.379,14
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27/03/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°0352/2022.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02540/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 22.04.2019, MARIA TEREZA DA SILVA E SILVA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001217, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 16, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.148,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 314,83
3. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 629,66
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.092,78
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15/05/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3ºVOGAL
REGISTRADO NO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº0438/2022.
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PORTARIA Nº012/2022 - A  DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de  04 de maio de 2001,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa 
019.374.883 - 57
033.938
Assessor Técnico 
GT DNS
Crateús - CE
14/01 a 15/01/2022
Crateús -CE
Acompanhar a perícia antropológica judicial 
da comunidade quilombola queimadas.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 13  dias do mês de janeiro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº016/2022  - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Mário Kemps Feitosa 
Cavalcante 004.028.313 - 57
017.496
Membro Executivo 
Nível III DAS
Barro, Mauriti, Juazeiro do 
Norte, Iguatu e Milagres - CE
19/01 a 29/01/2022
Terrestre
Viajar a ser5viço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Cherlynne Teixeira e 
Silva 688.289.003 - 00
029.251
Membro Executivo 
Nível I DAS
Barro, Mauriti, Juazeiro do 
Norte,  e Milagres - CE
19/01 a 29/01/2022
Terrestre
Viajar a ser5viço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 18  dias do mês de janeiro de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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