DOE 16/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº037 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Decreto Municipal Nº 086, de 29 de Dezembro de 2021. Ementa: homologa o concurso público
regido pelo Edital Nº 001/202O, que seleciona servidores para o provimento efetivo de cargos em geral, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de
Cascavel, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas, nos Incisos I, V, e VIII do art. 61 da LOM, c/c com os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei
Municipal nº 1000/2000, de 06 de junho de 2000, e em especial, com a Lei Municipal nº 1987/2020, de 21 de janeiro de 2020; Considerando o art. 37, Incisos
I, II e III da Constituição Federal de 1988; Considerando o Resultado Final do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2020, publicado no site www.
consulpam.com.br em 15 de outubro de 2021 e tendo transcorrido todos os prazos recursais; Considerando a necessidade constitucional de dar publicidade
aos Atos de suprimento do quadro de pessoal; Decreta: Art. 1º - Fica Homologado o Concurso Público regido pelo Edital Nº 001/2020 e suas alterações
posteriores, para provimento no quadro de servidores públicos, com a lista de classificados em ordem de classificação, anexa ao presente Decreto, executado
pelo Instituto Consulpam , com vigência de 2(dois) anos, contados desta data, prorrogável por igual período. Art. 2º - Ratificar o resultado final constante
no site www.consulpam.com.br, publicado em 15 de outubro de 2021. Art. 3º - Determinar ao órgão competente a cumprir fielmente as normas legais para
investidura dos candidatos classificados, quando conveniente à Administração, na forma do Regime Jurídico Único, Anexo da Lei Municipal nº 999/2000, de
06 de junho de 2000. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal
de Cascavel-CE, 29 de dezembro de 2021. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 2712.01/2021, CUJO O OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA COMUNIDADE DE
CROA NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESA (S) HABILITADA (S): LB CONSTRUÇÕES EIRELI
(CNPJ N 40.454.732/0001-76) E CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ N 17.452.767/0001-54), POR CUMPRIR TODAS AS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO. EMPRESA (S) INABILITADA (S): F. AIRTON VICTOR ME (CNPJ N 97.553.390/0001-69); ELLUS
SERVIÇOS LTDA (CNPJ N 26.723.179/0001-07); F.J DE MATOS NETO - ME (CNPJ N 20.160.697/0001-75); O. DOS REIAS BRANDÃO EIRELI
– ME (CNPJ N 27.105.515/0001-02) E FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA MEI (CNPJ N 40.904.276/0001-19), POR NÃO PREENCHEREM
OS REQUISITOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO . A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS
RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, ALÍNEA “A” DA LEI
N.º8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, FICANDO, DESDE JÁ, AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE
PREÇOS”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS. SENADOR SÁ – CE, 16 DE FEVEREIRO
DE 2022. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ERIVANDO OLIVEIRA MORAIS FILHO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA AQUSIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS Nº 1602.01/22- PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TOMA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022 A 01 DE MARÇO DE 2022 ATÉ ÀS 08H00MIN. (HORÁRIO
DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO,
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 01 DE MARÇO DE
2022, ÀS 08H30MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 10H00MIN DO
DIA 01 DE MARÇO DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA
CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO LICITACOES-E: WWW.
LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2021.05.17.001, VINCULADA AO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 2021.05.17.001-CP-DIVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
1502.001/2022 - CARONA O PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDA PELA SENHORA ORDENADOR(A) DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1502.001/2022 - CARONA, A SEGUIR: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS, ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE
A TABELA DE CUSTOS E INSUMOS N° 27.1 DA SEINFRA (DESONERADA) E SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES
DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR
SÁ/CE, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021.05.17.001, VINCULADA A CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 2021.05.17.001 DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. FAVORECIDA(S), PERCENTUAL DE DESCONTO E DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: CNT - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI EPP, INSCRITO NO CNPJ: 12.314.392/0001-42, COM
O PERCENTUAL DE DESCONTO DE R$ 5,5 (CINCO VIRGULA CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS
MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO
FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA CPL E RATIFICADA
PELO ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SENADOR SÁ-CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2022. PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO ERIVANDO OLIVEIRA MORAIS FILHO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - MUNICÍPIO DE CHORÓ – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PE
- SRP - AVISO DE REVOGAÇÃO- AS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA , PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GABINETE DO
PREFEITO, SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., DECIDE REVOGAR O
PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - PE - SRP, QUE TRATA DA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS LEGAIS
(ATOS OFICIAIS) EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL
DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE,. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO,
CONFORME DISPOSIÇÕES DO ART. 49 DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE.
MUNICÍPIO DE CHORÓ-ESTADO DO CEARÁ, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Adiamento de Licitação. O Pregoeiro Oficial deste Município torna público o
Adiamento do Pregão Eletrônico n° 005/2022-PE, cujo objeto é a Aquisição de material para formação de kit escolar, junto a Secretaria de Educação de
Jaguaretama-CE. Cuja abertura era prevista para o dia 18/02/2022, às 08h10min, no sítio: www.bbmnet.com.br/, onde fica agendada a Data e Hora do Fim
de Recebimento de Propostas: 02/03/2022 às 08:00h; e Data e Hora da Abertura das Propostas: 02/03/2022 às 08:10h, e início da sessão de disputa de lances
para o dia 02/03/2022, às 09h00min. Motivo: readequação no anexo I do edital. Mais informações: Maiores informações, Rua Tristão Gonçalves, nº 185,
Centro, Jaguaretama/CE, pelo telefone: (88) 3576-1305 ou pelo e-mail: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama – Ceará, 15 de Fevereiro de 2022.
Sebastião Alexandre Lucas de Araujo - Pregoeiro.
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