DOU 17/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 34-A
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério do Turismo.................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério do Turismo
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, em cumprimento à decisão judicial proferida pela MMa. Juíza da 28ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, em 15 de fevereiro de 2022, nos autos da Ação Civil Pública nº 5126579-98.2021.4.02.5101/RJ, dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR a SUSPENSÃO do Ato
de Cancelamento do Tombamento nº 27-T-38, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União, Edição nº 17, de 25 de janeiro de 2022, que trata do bem denominado "Prédio
à Rua dos Inválidos nº 193 a 203", situado no Centro do município Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, inscrito em 28 de abril de 1980, no Livro do Tombo das Belas
Artes, inscrição nº 34, fl. nº 72, e no Livro de Tombo Histórico, inscrição nº 16, folha nº 4, em razão de seu perecimento e, consequente ausência de materialidade, conforme
consta nos autos do Processo nº 01500.003970/2014-01.
LARISSA PEIXOTO
Presidente