DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 011/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: LOCADOR: MANOEL PONGITORI NETO, BRASI-
LEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 650.072.203-53 E RG: 3215817 -SSP-CE;  V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ 
JÚLIO LOUSADA - 436 - ACARAÚ-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI 13.303 E ALTERAÇÕES POSTERIORES;  
VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO 
CONTRATO ORIGINAL N° 06/2015, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊN-
CIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.040,00 (ONZE MIL E QUARENTA REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2022 E TÉRMINO EM 31/03/2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, 
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MANOEL PONGITORI NETO - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA  
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 22/02/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, Distrito 
Industrial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINIS-
TRAÇÃO; b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 11 de fevereiro de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº007/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE 
DESIGNAR, o servidor  FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA, matrícula: 300080-1-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negócios de 
Inovação Tecnológica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação desta Sedet, no 
período de 25/02/2022 a 06/03/2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos  
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES , que exerce a função 
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO , matrícula 0045031-6 , durante o mês de SETEMBRO / OUTUBRO/NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
PROCESSO Nº05458690/2021
Termo de Retificação da Cláusula Segunda do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 001/2020 celebrado entre a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 09.019.150/0001-11, doravante denominada Contratada. 
“CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. - O valor contratual global importa na quantia anual de R$ 1.999.730,94 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, sete-
centos e trinta reais e noventa e quatro centavos).” FORO: FORTALEZA - CEARÁ, DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA 
FILHO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- CE, 02 de fevereiro de 2022.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
PROCESSO Nº04789332/2021
Termo de Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 001/2020 celebrado entre a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 09.019.150/0001-11, doravante denominada Contratada. 
“CLAÚSULA QUINTA – DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO 5.1. O valor contratual global importa na quantia anual de R$ 2.089.488,04 (dois milhões , 
oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos).” FORO: FORTALEZA - CEARÁ, DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO. SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC) e PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2022.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 027, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13/2021. Onde se lê: 
VIGÊNCIA:18/01/2021 A 17/01/2022 Leia-se: VIGÊNCIA:18/01/2022 A 17/01/2023 Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 11241754 / 2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE.  OBJETO: Contratação de empresa especializada 
para execução de Curso de Formação de Agentes de Microcrédito na modalidade de Ensino a Distância (EAD).  JUSTIFICATIVA: Implementação 
do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará (CEARÁ CREDI).  VALOR GLOBAL: R$ 70.400,00 ( setenta mil e quatrocentos reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f”, da Lei n° 13.303/2016.  CONTRATADA: BSQ 
SERVICOS EM INOVACAO TECNOLOGICA LTDA.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.- Francisco José 
Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.       
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA