DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº038 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: TELTEX TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79, Bairro Tims; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do art. 71, caput; art.81, I, VI, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c o art. 74, I, II e III, § 1º e §
2º do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de
vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2022 a 01 de maio de 2022, e do prazo de execução por
mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2022 a 01 de abril de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo, sem impacto
financeiro; X - DA VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2022 a 01 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Valmor Fernandes Rosa Filho.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
AVF BATISTA MULTIVENDAS EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de artefatos de pesca para a Colônia do Cumbuco refe-
rente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade de Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento
das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal
nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. O
prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 18.483,56
(dezoito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 07 de
janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Antônia Verônica Furtado Batista.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: B
ROCHA NEGREIROS COMÉRCIO DE EMBALAGENS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de artefatos de pesca para a Colônia
do Cumbuco referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade de Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no
desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos
trabalhadores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210025 e seus Anexos, os preceitos do
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir
de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento . VALOR
GLOBAL: R$ 8.448,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de custeio da CIPP S/A . DATA DA ASSINATURA: 07 de
janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Bruno Rocha Negreiros.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
v*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº11/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: O presente distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº011/2017, firmado entre COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A E A EMPRESA SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS
LTDA , celebrado entre as partes ora DISTRATANTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As Partes, de comum acordo, declaram rescindido o CONTRATO
Nº 011/2017, em conformidade com o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. O presente distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura do instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022. FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. SIGNATÁRIO: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst
e José Tibúrcio Fernando da Frota Filho. Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE, 10 de fevereiro de 2022.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CICERA TAYANE SOARES DA SILVA ,
matrícula 30601467, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO BARBOZA DA SILVA , matrícula
97841810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE HELIO BEZERRA DA SILVA ,
matrícula 97863210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
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