DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº038 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DO 3ª ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2020 - PRÉ-RESERVA: 1150747
I – TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2020 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 10109771/2021, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente
de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2020 por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com início em 26 de dezembro de 2021 e término em 23 de junho de 2022, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos
na Cláusula Quinta, sub-cláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é no sentido de viabilizar a construção de Areninhas nas localidades de Urubu, Sítio
Alegre, Córrego da Volta, Oriente, Cavoeiro, Barbosa e Guabirabas, todas no município de Itarema/CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato,
todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022 (SACC Nº1197685)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: LANLINK
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A, CNPJ: 19.877.300/0001-81. OBJETO: Serviço de suporte técnico com atualização tecnológica para a solução
integrada de gestão de serviços Assyst Enterprise, com as funcionalidades de CMDB Discovery e a ferramenta de Gestão de Ativos –ITAM, da Axios,
pelo prazo de 12 (doze) meses, incluindo consultoria para administração da solução, e treinamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20210031 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado, no caso do serviço correspondente ao item 1 da Cláusula Terceira (Suporte técnico com atualização tecnológica para o Axios Assyst Enterprise/
ITAM), nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.
O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Os prazos de vigência e de execução poderão
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 600.061,28 (seiscentos mil, sessenta e um reais e vinte e oito
centavos), pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do
Ceará em 11 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e ALEXANDRE MOTA
ALBUQUERQUE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** **
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022 (SACC: 1197695)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: HPE AUTO-
MOTORES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 54.305.743/0011-70. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de veículos automotores (automó-
veis), do tipo caminhonete e SUV esportivo, tração 4x2 e 4x4, 0k (zero quilômetro), motor a diesel, ano/modelo igual ou superior à assinatura do contrato,
adesivados, licenciados e emplacados com garantia mínima de 3 (três) anos ou superior, sem limite de quilometragem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210028-SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.110.000,00 (seis milhões, cento e dez mil reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.232.10560.01.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.02.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.03.4490520
0.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.04.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.05.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.105
60.08.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.13.44905200.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10560.14.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10/02/2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olímpio Machado, REPRESENTANTE DA
SEFAZ e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº24/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na PORTARIA Nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/01/2022
a 14/01/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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