DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
Coordenador Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução 
do CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº 25/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
PROCESSO Nº 01251528/2021; RESOLVE: Art. 1º credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta portaria, a instituição 
credora COOPERATIVA DE CRÉDITOS MUTUO DO CEARÁ – SICOOB inscrita no cnpj nº 03.620.772/0001-14, para fins da realização direta do 
registro de contrato no detran/ce, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição da garantia real. Art. 2º 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022. MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 39/ DIJUR/DETRAN/CE; CONSIDERANDO 
a documentação disposta no processo nº. 00495644/2021. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do 
artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a profissional INGRID 
ANDRADE DE ALENCAR CARVALHO, inscrito no CRM nº. 15776, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução CONTRAN nº 
425/2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução 
do CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº 89/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
PROCESSO Nº 09642577/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a instituição 
credora ITAU UNIBANCO S.A, inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio 
eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição da garantia real. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº156/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução 
do CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do 
veículo automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº 90/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
PROCESSO Nº 00492793/2021; RESOLVE: Art. 1º credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta portaria, a instituição 
credora BANCO DIGIMAIS S.A inscrita no cnpj nº 92.874.270/0001-40, para fins da realização direta do registro de contrato no detran/ce, por meio 
eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição da garantia real. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 4 de fevereiro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2022 DATADA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
30072545
ADRYELLE COSTA DE ALMEIDA
36
ABRIL/2022 
 R$ 54,00
30072553
ADRIEL JEFFESON FREITAS GUERRA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007206-5
ALAN ARAUJO DA SILVA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007207-3
ALISSON RIAN CAVALCANTE DE SOUZA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007208-1
ANA BEATRIZ BATISTA MELO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007209-X
ANA TEREZA DO CARMO TARGINO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
30072928
ARYANE COELHO CASTELO BRANCO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007210-3
CAMILLY VITORIA ANDREIA DA SILVA PASSOS
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007211-1
CRISTHYAN WISLEY SANTOS MELO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007291X
DEBORA BARROS DANTAS
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
30072804
EMANUEL DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
30072561
EMYLLY THAYNA DE OLIVIVEIRA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007257X
ERICK MOURA MARTINS DE LIMA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007213-8
FRANCISCO GUILHERME RIPARDO LAUREANO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
30072588
FRANCISCO RUDHIERE ARAUJO BEVILAQUA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007214-6
GABRIEL DA SILVA ARAUJO
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007215-4
GABRIEL OLIVEIRA DE MENDONCA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00
3007217-0
GUILHERME DA COSTA ROCHA
36
ABRIL/2022 
R$ 54,00