DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
00895040/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Socioeducador, matrícula n° 3001639-4. Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): KILDARE RIBEIRO MOURA, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 849.126.423-04, matrícula nº 3001593-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de fevereiro de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 26 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 00951706/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e KILDARE RIBEIRO MOURA, Socioeducador, matrícula n° 3001593-2. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCA VIVIANE MATOS SOARES, brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente 
social, portador(a) do CPF nº 024.117.593-39, matrícula n° 3002439-7. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 09 de fevereiro de 2022, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 03 de setembro de 2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alte-
rada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo 
nº 01253794/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
FRANCISCA VIVIANE MATOS SOARES, Assistente social, matrícula n° 3002439-7. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): MATEUS DA SILVA MENDES, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 056.946.053-06, matrícula nº 3001448-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 07 de fevereiro de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 26 de fevereiro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 01135520/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e MATEUS DA SILVA MENDES, Socioeducador, matrícula n° 3001448-0. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES, brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente 
social, portador(a) do CPF nº 058.055.063-00, matrícula n° 3002440-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 08 de fevereiro de 2022, em todas as suas 
cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 03 de setembro de 2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alte-
rada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo 
nº 01192140/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
GRAZIELA DE SIQUERA XIMENES, Assistente social, matrícula n° 3002440-0. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE, 
matrícula 30163656, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.048 de 28 de Abril de 2021, RESOLVE 
publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021 , NOMEAR, SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE, ocupante do cargo/função/emprego 
de médico, matricula 0109673, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Horizonte, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação . SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0032/2022-SESA  - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.048, de 28 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, SEVERINO FERREIRA ALEXANDRE 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Atenção à Rede de Urgência 
e Emergência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. 
Marcos Antonio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/079 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com