DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°46/2021/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ROSANA MARIA DE AGUIAR ROSADO, 
estabelecida na Rua Prudente de Morais, n° 2010, sala 12, Bairro Centro, Cep. 14.015-100, Ribeirão Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.751.385/0001-50, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 54859/2021, oriunda da ARP n° 
2021/01866, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00069523/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°06/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do Processo nº 11756436/2021, 
NOTIFICA a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-
08, com sede na Quadra 1112 Sul, Via de Pedestre nº 0, Bairro: Plano Diretor Sul, CEP: 77024-150, Palmas/TO, para cientificá-la da impossibilidade de 
rescisão parcial da Ata de Registro de Preços nº 2021/00864, uma vez que não existem outras vigentes para fornecimento do medicamento com vistas a 
atender as demandas judiciais. Ademais, foi dito que sua inadimplência tem causado prejuízos aos pacientes e para a Administração Pública. Ressalta-se 
que, caso não seja regularizada a situação, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Ainda, informa-se que os autos 
se encontram à disposição da interessada, no endereço na Unidade Gestora, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°53/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 10005, Cep. 60.842-395, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 20.301.535/0001-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico hospitalar, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
56837/2021, oriunda da ARP n° 2021/00504, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00133248/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°54/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa DENTAL PRIME PRODUTOS 
ODONTOLÓGICOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Anne Frank n° 5241, Bairro Boqueirão, Cep. 87.730-010, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.504.525/0001-34, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 53058/2021, 
oriunda da ARP n° 2020/06391, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e 
assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12247756/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°59/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa DENTAL SUL PRODUTOS ODON-
TOLÓGICOS EIRELI, estabelecida na Rua Joaquim Firmino, n° 1445, Bairro Jardim Eldorado, Cep. 85.853-020, Foz do Iguaçu/PR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.600.372/0001-02, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 
56413/2021, oriunda da ARP n° 2021/00019, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00110710/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº62/2022/SPJUR/SESA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, 
Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MAXIMA DENTAL IMP. EXP. 
E COMÉRCIO, estabelecida na Rua Tibagi, n° 651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, para 
proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 55110/2021, oriunda da ARP n° 
2021/11050, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00064491/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°63/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa MAXIMA DENTAL IMP. EXP. E 
COMÉRCIO, estabelecida na Rua Tibagi, n° 651, Bairro Recreio, Cep. 86.025-270, Londrina/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.857.335/0001-40, para 
proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material odontológico, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 53056/2021, oriunda da ARP n° 
2020/10117, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se mani-