DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
visando à garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso 
e integralidade da atenção a saúde no município; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 10/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Carlomano Gomes Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09939154/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares e ambulatoriais aos usuários do SUS no Município de Baturité/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4621 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e 
demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 09939154/2021, Intenção de Gastos nº 1148138000, e mediante as cláusulas e as condi-
ções que se seguem FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.363.127,97 
VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 1.363.127,97 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, cento e vinte e sete reais e noventa e sete 
centavos), sendo R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado do orçamento de 2022, a ser transferido de acordo com 
o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e 
o restante como contrapartida do Município de Baturité, na quantia de R$ 163.127,97 (cento e sessenta e três mil, cento e vinte e sete reais e noventa e sete 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10000.1; 24200154.
10.302.631.11232.07.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.07.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0008/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE ITATIRA – CE OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução 
nº 91/2019 – CIB/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022 
SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Ferreira Mateus
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0009/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE IPAUMIRIM – CE OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução 
nº 91/2019 – CIB/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022 
SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e Wilson Alves de Freitas
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, Fortaleza, 09 de Setembro de 2021, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO 139/2021. Onde se lê: EXTRATO 
DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 139/2021 Leia-se: EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 119/2018 Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2022.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº004/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei Nº15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2022, 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
GISELA MARIA MATOS SEREJO
Matrícula Nº495696.1.0
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento de Referência Técnica 
em Vigilância em Saúde do Trabalhador.
08 a 12 de novembro 
de 2021.
20hs
1.200,00
VÂNIA MARIA ARAÚJO LOUREIRO
Matrícula Nº301607.7.0
Mestre
70,00
Curso de Aperfeiçoamento de Referência Técnica 
em Vigilância em Saúde do Trabalhador.
04 a 08 de outubro e 2021
20hs
1.400,00
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PORTARIA Nº007/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei Nº15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.