DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01244/2020. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 03.03.2020, FRANCISCO AURICINO PINHEIRO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000613, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 03, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado 
com o art. art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei nº 17.091, de 14.11.2019
R$ 2.547,29
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc. III
R$ 509,46
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.056,75
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14.07.2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17.07.2020, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO 
AURICINO PINHEIRO, matrícula nº 000613. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de fevereiro de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0017/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da 
Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução 698 de 31 de outubro de 2019, publicado 
no D.O.E de 08.11.2019 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO os termos do art. 5º, III, da Lei n.º 17.091, de 12 de novembro de 2019, RESOLVE: 
Art. 1º. Fica excluído o Grupo de Trabalho “Gestão Ambiental e Sustentabilidade na Alece” criado pelo Ato da Presidência Nº 024/2021. Art. 2º. Ficam 
excluídos os Subgrupos pertencentes ao Grupo de Trabalho referido no Art. 1º, criados pelo Ato da Presidência Nº 034/2021, “Gestão de Resíduos Sólidos”, 
“Gestão de Recursos Naturais” e “Educação Ambiental”. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1° de 
janeiro de 2022. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0018/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução 698 de 31 de outubro de 2019, publica-do no 
D.O.E de 08.11.2019 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO os termos do art. 5º, III, da Lei n.º 17.091, de 12 de novembro de 2019, RESOLVE: 
Art. 1º. Fica excluído o Grupo de Trabalho “Requalificação e Modernização do Edi-fício Sede e seus Anexos” criado pelo Ato da Presidência Nº 038/2021. 
Art. 2º. Ficam excluídos os Subgrupos pertencentes ao Grupo de Trabalho referido no Art. 1º, criados pelo Ato da Presidência Nº 040/2021, “Edifício Sede”, 
“Anexo I e II” e “Anexo III e IV”. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2022. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº019/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00373/2022, protocolado em 01 de fevereiro de 2022; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 04 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2022 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº019/2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
SEMESTRES IV, TURMA 
1 E 2 CONVERSAÇÃO I
FEVEREIRO/2022
36h/a
R$100,00
R$3.600,00
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PORTARIA Nº072/2022 - A DIRETORA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução nº 698/2019, de 31 de outubro de 2019, no seu art. 20, inciso XIII e o disposto no Art. 1º, inciso XXII e §6º, do Ato Deliberativo nº 820, 
de 28 de fevereiro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES a seguir elencados para, sob orientação da Controladoria, compor a Comissão 
Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF), visando prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar a possibilidade de recorrência de 
fatos constatados quando da realização de suas atividades, que venham a comprometer a gestão dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Órgão: Diretoria-Geral
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
000185
Marcus Vinicius Melo Cruz
006444
Ana Emanuela Paiva Barroso de Andrade
Órgão: Diretoria Administrativa e Financeira
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
034509 99
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
017089
Joel Júnior Magalhães Cardoso