DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº038  | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Órgão: Departamento de Gestão de Pessoas
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
004018
Maria Elenice Ferreira Lima
018421
Francisca Geene de Freitas Diógenes
029224
Natércia Marina Rios B. Bruno
022022
Karla Vieira Correa
030108
Thailla Thatylla Sousa Castro
Órgão: Departamento de Administração
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
000121
Lise Maria Novaes Eleutério Costa
022224
Raimundo Pontes Neto
029132
 Raquel Mariano Rabelo
019085
Benedita Martins Gouveia
009439
Fenelon Moreira Cals Júnior
027923
Juan Berg Pereira Paulino
Órgão: Comissão Permanente de Licitação
TITULAR SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
026179
João Vicente Leitão
000827
João Tomaz Martins de Queiroz
035685
Henrique Nicolau Neto
027711
Lorena de Souza Tavares
Órgão: Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
TITULARES
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
026075
Luiz Sérgio Menezes da Costa
001512
Sonale Paiva Cidrão
010218
Gabriela Moriconi Freire
xxx.177.323-xx
Nívea Rafaelle Pontes de Lima Ribeiro
Órgão: Coordenadoria do Sistema de Previdência Parlamentar
TITULARES
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
000360
Antônio Alberto Rocha Aguiar
002907
Solange Porto Oliveira
022030
Mariana Nunes Martins
Órgão: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
034922
Afonso Gonçalves de Carvalho Neto
034916
Dafne Araújo Teixeira
Órgão: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
TITULAR
SUPLENTE(S)
MAT.
NOME
MAT./CPF
NOME
025251
Leones Fernandes de Mendonça Filho
026684
Eduardo Gomes de Holanda Filho
023952
 Francisca de Fátima do Nascimento Silva de Jesus
002670
Cecília Cláudia Bezerra Correia Nogueira
026201
 Antônio Diego Vasconcelos
025161
Francisco Gleidson dos Santos Silva
Art. 2º Compete aos servidores integrantes da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (CGPASF): I - identificar as fragilidades e 
analisar suas causas, juntamente com os demais gestores e servidores do órgão; II - propor ações saneadoras e/ou iniciativas de controle para saneamento 
das fragilidades, indicando responsáveis e prazos; III - monitorar status e prazos da execução das ações e/ou iniciativas de controle do PASF; IV - participar 
de reuniões ordinárias, extraordinária e de Análise Crítica da Comissão Gestora do PASF, visando a integração com os demais órgãos da Alece e a melhoria 
contínua da metodologia do PASF; V - comunicar aos demais servidores do órgão sobre as ações saneadoras e/ou iniciativas de controle propostas no 
âmbito do PASF. § 1º Das reuniões serão registrados os encaminhamentos e as decisões tomadas, devendo ser compartilhados por e-mail e demais canais de 
comunicação utilizados pela CGPASF. § 2º A Controladoria da Alece poderá realizar avaliações independentes no Plano de Ação para Sanar Fragilidades, 
visando aferir a eficácia das ações saneadoras e/ou iniciativas de controle propostas no Registro de Tratamento das Fragilidades (RTF). § 3º À Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação (COTI) compete prestar suporte tecnológico à implementação de ações no âmbito do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, 
independentemente da execução das ações saneadoras e/ou iniciativas de controle inerentes à sua competência. Art. 3º A critério dos órgãos responsáveis, 
as ações saneadoras e/ou iniciativas de controle que impliquem a necessidade de decisões estratégicas poderão ser submetidas à apreciação do Comitê de 
Gestão Estratégica (COGE). Art. 4º Compete à Procuradoria-Geral prestar suporte jurídico à Comissão Gestora do PASF. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 
734, de 05 de outubro de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA-GERAL
*** *** ***
06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08809/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA HANA & TIMBO ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 21.518.556/0001-44, situada na Rua Francisco Segundo da Costa,m 107, Edson 
Queiroz, Fortaleza/CE, representada neste ato pela Sra. Edith Haná Xavier de Sousa, inscrito no CPF nº 042.275.233-97, para a prestação de serviços de 
CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Edith Hana Xavier de Sousa, pela 
empresa HANA & TIMBO ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSOS N°07123/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2021, Processo Administrativo nº 07123/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO