DOE 17/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº038 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Mandado de Notificação. Pelo presente, considerando mandando constituído em Ata de Instalação e
Início dos Trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar (Portaria n.º 10.11.2021-01), bem como o que deste documento consta, Manda,
o Presidente da Comissão, Notificar os servidores abaixo listados, para que tomem ciência do presente procedimento, bem como para que compareçam
à audiência na forma designada, no âmbito administrativo, para prestar depoimento, no prédio da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizado à Rua
José Edmilson da Rocha, n.º 135, Bairro Centro, CEP 63.160-000. Destarte, ficamos servidores cientes de que lhes é assegurado o direito de acompanhar o
processo pessoalmente ou por procurador, arrolar ou inquirir provas que pretenda produzir, contraprovas e tudo mais que entender por direito, observada a
legislação pertinente, conforme artigo 117 da Lei Municipal n.º 151/1997. Com efeito, por tratar-se de matéria unicamente de direito, fica desde já indeferido
eventual requerimento referente à prova testemunhal, dada a previsão legal de o Presidente da Comissão denegar pedidos impertinentes ou de nenhum
interesse para o esclarecimento dos fatos (art. 117, § 1º). Por fim, registre-se que a o prazo para defesa de que trata o art. 122, do Estatuto dos Servidores
de Potengi/CE, iniciar-se-á na data posterior à da audiência, ficando ciente que o servidor ausente será declarado revel, azo em que será nomeado defensor
dativo, conforme previsão do art. 125, se for esse o caso. Sem mais, proceda-se com a Notificaçâo dos servidores abaixo, via edital publicado no Diário
Oficial do Estado: 1. Camila Emanuele dos Santos, brasileira, solteira, assistente social, residente e domiciliada na Rua Vereador José Amarilio Esmeraldo,
Bairro Muriti, Cidade de Crato/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 9:00. 2. Naassom Bezerra da Silva, brasileiro, solteiro, motorista, residente
e domiciliado na Rua Aluizio Rodrigues da Cruz, Bairro Centro, Cidade de Farias Brito/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 9:15. 3. José da
Silva Lourenço Filho, brasileiro, solteiro, serviços gerais, residente e domiciliado na Rua Emilio Cabral, Bairro Centro, Cidade de Assaré/CE, audiência
designada para o dia 24/02/2022, às 9:30. 4. Cicero Henrique da Silva Barbosa, brasileiro, solteiro, cuidador de transporte escolar, residente e domiciliado
na Rua São Raimundo, Bairro Centro, Cidade de Crato/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 9:45. 5. Danielly Arrais Barbosa, brasileira,
solteira, técnica de enfermagem, residente e domiciliada na Rua Taboleiro do Norte, Bairro Centro, Cidade de Amontada/CE, audiência designada para o
dia 24/02/2022, às 10:00. 6. Antonio Iranleide da Silva, brasileiro, solteiro, digitador, residente e domiciliado na Rua 021 Junho 01018 AP, Bairro Pimenta,
Cidade de Crato/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 10:15. 7. José Carlos de Alencar Bevilacqua, brasileiro, solteiro, motorista, residente
e domiciliado na Rua Padre Agamenon Coelho, Bairro Centro, Cidade de Altaneira/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 10:30. 8. Daniele
Veloso de Menezes, brasileira, solteira, orientadora social, residente e domiciliada no Sitio Barreguda, Bairro Pajeú, Cidade de Araripe/CE, audiência
designada para o dia 24/02/2022, às 10:45. 9. William Aparecido de Oliveira, brasileiro, solteiro, serviços gerais, residente e domiciliado na Rua Antonio
Henrique de Oliveira, Bairro Centro, Cidade de Araripe/CE, audiência desiganada para o dia 24/02/2022, às 11:00. 10. Karen Custodio de Oliveira e Silva,
brasileira, solteira, digitadora, residente e domiciliada na Rua 106, Bairro Centro, Cidade de Araripe/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às
11:15. 11. Maria da Penha Pereira, brasileira, solteira, técnica em higiene bucal, residente e domiciliada na Rua Travessa São Braz, Bairro Centro, Cidade
de Campos Sales/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 11:30. 12. Plácido Duarte Andrade de Araujo, brasileiro, solteiro, vigia, residente e
domiciliado na Rua Mãe dos Santos, Bairro Centro, Cidade de Potengi/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 11:45. 13. Aparecida Jessica
Silva, brasileira, solteira, técnica de senso, residente e domiciliada na Rua Sargento Dudu, Bairro Centro, Cidade de Potengi/CE, audiência designada
para o dia 24/02/2022, às 14:00. 14. Zuleide Feliciano de Araujo Guedes, brasileira, solteira, orientadora social, residente e domiciliada no Sitio Rio dos
Moreiras, Cidade de Potengi/CE, audiência designada para o dia 24/02/2022, às 14:15. Potengi/CE, 14 de fevereiro de 2022. Raimundo Nergino Lourenço -
Presidente da Comissão. Notificação - Consoante consta do Mandado retro, a Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar vem, respeitosamente,
Notificar os servidores acima discriminados do inteiro teor do ato, que é parte integrante da presente Notificação. Potengi/CE, 14 de fevereiro de 2022.
Raimundo Nergino Lourenço - Presidente da Comissão. Valdênia Amorim de Andrade Rodrigues - Secretário da Comissão. Cristiana Sérgio da
Silva - Membro da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.02.16/002-SRP
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401.01/2022-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: FORTAL
COMERCIO EIRELI EPP, CNPJ: 09.242.923/0001-24; III - OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais
Aquisições de materiais lúdicos, pedagógicos e esportivos para atender às necessidades das equipes do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família),
junto à Secretaria da Saúde do Município de Acaraú-CE. Pregão Eletrônico Nº 1401.01/2022-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a
proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar dos lotes, conforme consta nos autos do Processo N° 1401.01/2022-SRP.
SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer
licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de
fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DO LOTES/ITENS 01, 02, 03, 04 e 05; Totalizando o VALOR
de R$ 84.695,34 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos), FORTAL COMERCIO EIRELI EPP , CNPJ:
09.242.923/0001-24. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1401.01/2022-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contado a partir de sua
assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 16 de Fevereiro de 2022. Ana Paula Praciano Teixeira – Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Saúde – Resultado do Julgamento da Habilitação - Licitação: Tomada
de Preços Nº TP-04.28.3/2021-SESA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de muro (gradil) no PSF
São Francisco III e construção de muro (gradil) no PSF Morro Dourado II, localizados respectivamente a Rua Projetada, S/N, Bairro São Francisco e Rua
Raimundo Jacinto Ferreira, S/N, ambas na sede do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
A Comissão Permanente de Licitação torna público os seguintes resultados: Empresa(s) Habilitada(s): a empresa Ecos Edificações Construções e Serviços
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.784.805/0001-80; a empresa M. Minervino Neto Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº. 63.312.771/0001-34; a
empresa Abêto Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.580.471/0001-35; a empresa Construtora e Locadora Alexandre LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº. 17.490.708/0001-70 e, por último, a empresa Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.744.002/0001-81, conforme
ata circunstanciada lavrada durante a 2ª (Segunda) sessão pública, que ocorreu no dia (27/01/2022) a partir das 14h:00m (Horário Local). Considerando a
ausência de todos os representantes legais na sessão pública de habilitação, será concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109,
inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, cujo termo inicial se dará a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior
ao dia da circulação do resultado da habilitação na imprensa oficial. Maiores informações na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará
ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 03.001/2022 TP. Objeto: contratação de empresa
para prestação de serviços na elaboração e transmissão de declaração SISOBRAPREF à Receita Federal do Brasil, através do Sistema Eletrônico Portal
E-CAC, conforme Leis Nº 8.212/91, Nº 9.476/94, regulamentado pelo Decreto de Nº 3.048/99 em seus Artigos 226, Parágrafo 1º e 2º, através da Secretaria
de Administração e Finanças do Munícipio de Graça/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação
da licitação supra da seguinte forma: único Licitante habilitado: F. das Chagas C. do Nascimento, inscrita no CNPJ Nº 24.928.449/0001-82. Inabilitados:
Francisco Daniel Mesquita Figueredo, inscrita no CNPJ n° 35.237.870/0001-63, N Landy Boto Portela, inscrita no CNPJ n° 23.347.561/0001-67, Agiliza
Empreendimentos & Construcoes EIRELI, Inscrita no CNPJ n° 21.417.500/0001-01, D Sousa Rios, inscrita no CNPJ n° 35.752.089/0001-27. Fica aberto o
prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal, situada à Av. Jose Candido de Carvalho, nº 483 – Centro – CEP: 62.365-000, Graça – Ce, Ceará e pelos sites: http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graca.ce.gov.br/, nos dias úteis após esta publicação. Graça-Ce, em 16 de fevereiro de 2022. Francisco
Douglas Cavalcante de Oliveira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – TOMADA DE
PREÇOS Nº 1111.01/2021 – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Moraújo-CE torna público o Extrato do(s)
Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) da Tomada de Preços Nº 1111.01/2021; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.15.451.1502.1.016 - Pavimentação de Ruas e Avenidas; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO:
Pavimentação em pedra tosca e meio fio em concreto na Avenida Zé Alexandre e Vila Maroca no Município de Moraújo. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até
03 (três) meses; CONTRATADA: R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, CNPJ nº 22.791.178/0001-30; ASSINA PELA CONTRATADA:
Ronald Eufrasio Gonçalves Bessa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Inucencia Fonteles Fernandes; VALOR GLOBAL: R$ 205.895,81 (Duzentos e
Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Um Centavos). Moraújo-CE, 12 de Janeiro de 2022. Francisco Higor Moreira Freire –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.