DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR 
DO BEM
Nº 
TOMBO
10
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, 
ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
BOM
126,94
377712
11
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR 
ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
BOM
165,01
374156
12
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR 
ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
REGULAR
210,53
374159
13
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR 
ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
REGULAR
210,53
374144
14
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR 
ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADIOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
REGULAR
216,22
374161
15
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, 
ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
REGULAR
182,40
370334
16
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, 
ALTURA 320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 U
REGULAR
181,45
383683
*** *** ***
DECRETO Nº34.562, de 16 de fevereiro de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO 
o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO que os bens móveis 
citados no anexo único deste Decreto são considerados excedentes para o serviço público estadual e sem utilidade para a atividade final de prestação de 
serviço, poderão ser destinados a integrar o patrimônio da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, por 
intermédio do Processo VIPROC nº 05724038/2020, DECRETA.
Art. 1º - Fica autorizada a doação à FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, dos bens relacionados 
no ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o art. 1º deste Decreto serão doados pela SEFAZ;
Art. 3º - A doação destes bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a SEFAZ e como donatária a FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV;
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEFAZ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SEPLAG
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.562, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
ESPECIFICAÇÃO
ESTADO
VALOR DO 
BEM
Nº 
TOMBO
1
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM MELAMINICO, ESTRUTURA 
CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
ÓTIMO
448,50
384469
2
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM MELAMINICO, ESTRUTURA 
CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
ÓTIMO
448,50
384466
3
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
ÓTIMO
62,17
372145
4
MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE
ÓTIMO
65,00
387989
5
MESA, TRABALHO, TAMPO LINEAR, MDF, 25 MM ESPESSURA, DIMENSOES: 1200 X 600 X 750 MM, FORMATO RETANGULAR, 
REVESTIMENTO LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA EM ACO, NORMA 17 NBR 13966/2008, UNIDADE 1.0 UNIDADE
ÓTIMO
300,32
392125
6
MESA, MDF ESPESSURA 25MM, 1500 X 600 X 740 MM, FORMATO RETO, COR ARGILA, REVESTIDA EM MELAMINICO, ESTRUTURA 
CHAPA DE ACO, ABNT, 05 ANOS DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE
ÓTIMO
267,38
384464
7
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
69,94
373164
8
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
178,47
372616
9
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
178,47
373370
10
POLTRONA, ASSENTO 490 X 460 MM (L X P), ENCOSTO 470 X 560 MM (L X A), BRACOS REGULAVEIS, TIPO DIRETOR, ESPALDAR 
ALTO, GIRATORIA, REVESTIDO TECIDO, ASSENTO/ENCOSTO SEPARADOS, AVULSO 1.0 UNIDADE
BOM
330,02
374142
11
MESA, TRABALHO, TAMPO LINEAR, MDF, 25 MM ESPESSURA, DIMENSOES: 1200 X 600 X 750 MM, FORMATO RETANGULAR, 
REVESTIMENTO LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA EM ACO, NORMA 17 NBR 13966/2008, UNIDADE 1.0 UNIDADE
BOM
178,08
375947
12
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
42,90
382248
13
MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
65,00
387624
14
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
BOM
42,90
382010
15
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
779,49
371797
16
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
297,44
371692
17
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
297,44
373454
18
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE 12 TR, SELF CONTAINED 380V, CONDENSADOR REMOTO 220V, CAIXA 
1.0 UNIDADE
BOM
27024,72
382655
19
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
266,67
373582
20
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
266,67
371749
21
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
297,44
371626
22
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
297,44
371747
23
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
266,67
371729
24
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, 
ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
BOM
266,67
373503