DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CC Nº056/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – 
CE, no período de 09 a 15 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 601,38 (seiscentos e um reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº057/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, no uso 
das atribuições legais, nos termos do art. 71, do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade 
à gestão administrativa de órgão estadual, RESOLVE: Art. 1º Fica designado JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Secretário Executivo 
de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, para substituir, interina e cumulativamente com o desempenho de suas funções, o Secretário de 
Estado Chefe da Casa Civil no correspondente expediente, em decorrência do gozo do período de férias, entre os dias 21 fevereiro a 02 de março de 2022. 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº036/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a necessidade de disciplinar os aspectos relacionados ao cumprimento de jornada, controle eletrônico de frequência e a implantação da biometria para o 
controle da pontualidade e assiduidade dos servidores e colaboradores do CEE, RESOLVE: Art. 1º Alterar a data do início da vigência desta Portaria 
para 22 de fevereiro de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº05
Nº
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
459/2021
05607890/2021 
e outros
Comissão 
Relatora
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia os Centros e Unidades de Atendimento Educacional Especializado público e privado, pertencentes ao Sistema de 
Ensino do Estado do Ceará, como instituição de educação especial, para atuar de forma complementar e suplementar à educação 
regular, oferecendo o atendimento educacional especializado, sem interrupção, até 31.12.2025, conforme Anexo I, deste parecer
ANEXO I – CENTROS E UNIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PÚBLICO E PRIVADO
AMPARADAS PELO PARECER Nº459/2021 COM VALIDADE ATÉ 31/12/2025
Nº
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
1
01 - MARACANAÚ
Maracanaú
23234555
PORTAL DO SABER, CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2
06 - SOBRAL
Sobral
23203404
ALEXANDRE SOUSA PONTE ,CAEE
3
06 - SOBRAL
Forquilha
23253908
KANANDA ALBUQUERQUE LOIOLA, CAEE
4
06 - SOBRAL
Cariré
23258438
LIDIANA PINHO TELES, CAEE
5
06 - SOBRAL
Sobral
23244852
FERNANDO SABORIDO, CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO DR
6
10 - RUSSAS
Alto Santo
23270888
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA APAE
7
18 - CRATO
Crato
23162538
EVILENE ROLIN LUCETTI, CAEE
8
20 - BREJO SANTO
Brejo Santo
23169257
RAIO DE LUZ, CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
9
20 - BREJO SANTO
Missão Velha
23176547
MARIA ALICE MACEDO LUNA, AEE PROFESSORA
10
20 - BREJO SANTO
Milagres
23189860
PESTALOZZI DE MILAGRES, INSTITUTO
11
21- SEFOR
Fortaleza
23074604
MARIA REGINA PIO DE ALMEIDA, CAEE - APAE FORTALEZA
12
21- SEFOR
Fortaleza
23245956
MÃO AMIGA, CENTRO DO CONVIVÊNCIA
13
21- SEFOR
Fortaleza
23190710
FILIPPO SMALDONE INSTITUTO
14
21- SEFOR
Fortaleza
23071290
MOREIRA DE SOUSA, INSTITUTO
15
21- SEFOR
Fortaleza
23076909
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO
16
21- SEFOR
Fortaleza
23071311
CENTRO DE ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PESTALOZZI DE FORTALEZA
17
21 - SEFOR
Fortaleza
23259132
NOVO APRENDER, CAEE
Regina Auxiliadora de O’ Melo
SECRETÁRIA GERAL
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº06
Nº
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
460/2021
06169366/2021 
e outros
Comissão 
Relatora
Câmara da 
Educação 
Básica
Recredencia as instituições públicas e privadas de educação infantil pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará 
e autoriza o funcionamento da educação infantil, sem interrupção, até 31.12.2025, conforme Anexo I.
ANEXO I – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
AMPARADAS PELO PARECER Nº460/2021 COM VALIDADE ATÉ 31/12/2025
Nº
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
1
CREDE 1
Guaiúba
23078855
FCO JORGE DE MIRANDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
2
CREDE 1
Guaiúba
23171820
ÁGUA VERDE EMEI
3
CREDE 1
Guaiúba
23181206
WALQUIRIA BARBOSA DE ARAÚJO CRECHE
4
CREDE 1
Guaiúba
23181222
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEODORO VALENTIM MAIA
5
CREDE 1
Guaiúba
23241497
ANTONIO RIBEIRO CRECHE PROFESSOR
6
CREDE 1
Guaiúba
23247916
RAIMUNDO BANDEIRA TORRES CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
7
CREDE 1
Guaiúba
23263164
MARIA CAVALCANTI TEIXEIRA CENTRO DE EDUC INFANTIL
8
CREDE 1
Guaiúba
23265906
MARIA JOSE SOUSA SILVA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
9
CREDE 1
Guaiúba
23303611
JONAS ACCIOLY PINHEIRO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
10
CREDE 1
Itaitinga
23079290
HORÁCIO ALVES FERREIRA EEF
11
CREDE 1
Itaitinga
23224827
CRECHE RECANTO DO SABER
12
CREDE 1
Itaitinga
23240776
FRANCISCA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO ESCOLA CRECHE
13
CREDE 1
Itaitinga
23242612
GERVÁSIO QUEIROZ MARINHO CRECHE