DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
09
0486/2021
01098191/2020
Comissão Relatora
Câmara de Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso de graduação em Ciência da Computação, grau bacharelado, 
modalidade presencial, com carga horária de 3.230h, correspondente a 190 créditos, ofertado pelo 
Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) Campus Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará, localizado 
na Av. Dr. Silas Munguba, 1700, CEP 60.714-903, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, sem 
interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2023, desde que a universidade permaneça credenciada.
10
0487/2021
09428753/2021
José Nélson 
A. Filho
Câmara de Educação 
Superior e Profissional
Recredencia o Instituto PHILUM, situado na Rua Raimundo Alves Moreira, n° 207, bairro Centro, 
no município de Banabuiú-CE, para ofertar cursos técnicos na modalidade Educação a Distância e 
renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância (EaD), no âmbito do Estado do Ceará, até 
31 de dezembro de 2025.
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0488/2021
10846209/2019
José Nélson 
A. Filho
Câmara de Educação 
Superior e Profissional
Credencia a Escola Família Agrícola Jaguaribana Zé Maria do Tomé, situada no Sítio Currais de Cima, 
Zona Rural, no município de Tabuleiro do Norte, e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em 
Agropecuária – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, em regime de alternância, até 31 de dezembro de 2024.
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0489/2021
10805875/2021
Tália Fausta F. 
M. Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
 Recredencia a Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, INEP/Censo nº 23062495, 
Instituição sediada no município de Caucaia, para ministrar educação básica, presencial e a distância, 
renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio seriado, na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos (Eja) e a distância, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o regimento escolar.
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0490/2021
11050045/2021
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jeremias Simão 
Sitoe, em escola estrangeira.
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0491/2021
06050610/2021
Tália Fausta F. 
M. Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Maria Joélia de Carvalho Silva, 
INEP/Censo nº 23244429, Instituição sediada no município de Pacajus, e renova o reconhecimento 
dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), até 31 
de dezembro de 2025.
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03/2022
09486010/2021
Comissão Relatora
Câmara de Educação 
Superior e Profissional
Recredencia a Universidade Regional do Cariri, - Urca, localizada à Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, CEP 
63.105-000 – Crato e seus campi: Pimenta situado na Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, CEP 63.105-000, 
Crato – CE; São Miguel – Av. Teodorico Teles, nº 645, São Miguel, CEP 63.100-160, Crato; Violeta 
Arraes Gervaiseau – Av. Pe. Cícero, nº 1348, São Miguel, CEP 63.122-330 Crato – CE; Crajubar, na 
Av. Leão Sampaio, nº 107, Triângulo, CEP 63.041-145, Juazeiro do Norte – CE, Barbalha, na Rua 
Elizeu Almeida Brito s/nº, Centro Barbalha – CE; Multiinstitucional – Humberto Teixeira, Avenida 
Dário Rabelo, s/nº, Lote 13, Santo Antônio, CEP 63.502-253, Iguatu – CE; Campos Sales, Avenida 
Francisco Ademar de Andrade, nº 915, Centro, Campos Sales – CE, CEP 63.150-000; Missão Velha, 
Rua Cel. José Dantas nº 604, Centro, CEP 63.200-000, Missão Velha – CE, com validade de 1º de 
janeiro de 2022 a 31.12/2029, e dá outras providências.
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015/2022
11040740/2021
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fernando 
Mostajo Roca, em escola estrangeira
17
017/2022
00383732/2022
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luís Felipe 
Dorado Forero, em escola estrangeira.
18
018/2022
00268321/2022
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Orazio 
D’Eustachio, em escola estrangeira.
19
019/2022
00269832/2022
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Alejandro 
Federico Ureta, em escola estrangeira.
20
022/2023
10139468/2021
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
 Responde à solicitação de pré-matrícula na Escola Educa Sesc I
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023/2022
12254213/2021
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Letícia Cidrão 
Parente, em escola estrangeira.
22
026/2022
11336895/2021
Ma Luzia Alves 
Jesuíno
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ana Letycia da 
Silva Epaminondas, em escola estrangeira.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Regina Auxiliadora de O’ Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº02/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA abaixo relacionada, durante o meses de DEZEMBRO/2021 E JANEIRO /2022.
Nº
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DEZ/21
JAN/22
VALOR
01
Claudemir Bezerra de Almeida Filho
Articulador
800021.4.9
R$ 315,00
R$ 315,00
R$ 630,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de janeiro de 2022.
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210141
No Diário Oficial do Estado - Série 3, Ano XIV Nº 036, Página 28, publicado em 15.FEV.2022, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão 
Eletrônico Nº 20210141-PEFOCE, onde se lê: Licitação nº 2366/2022, leia-se: Licitação nº 2366/2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central 
de Licitações do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE CORRIGENDA
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210067 - SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CORRIGENDA ao Aviso de Licitação referente a Tomada de Preços Nº 20210067 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 
01(UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO PRESÍDIO DE PACATUBA, publicado em Jornal de Grande Circulação Regional e Diário 
Oficial do Estado, conforme segue: onde se Lê: no dia 08 de março de 2022 às 9:30 horas; Leia-se: no dia 08 de março de 2022 às 15:00 horas. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210048
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A SECRETARIA DA 
CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Aber-
tura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n°20210048, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a 
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso 
interposto tempestivamente pela empresa URBIS CONSTRUTORA LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 16/02/2022, que a Exma. Senhora 
Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral do Estado acatou a decisão da Comissão que, ao conhecê-lo, no mérito DEU- LHE PROVIMENTO, para 
que seja habilitada e apta para participar das demais etapas do processo licitatório alterando, assim, o resultado da Fase de Habilitação, nos termos decla-