DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº039 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL Nº001/2022 – SAP.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUB
JUDICE, DO EDITAL Nº001/2017 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO
DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, ante a previsão constante do item 14 do Edital de abertura, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUB JUDICE, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente
Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEPLAG/
SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, nos seguintes termos:
Art. 1º Estarão habilitados para a matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos listados a seguir:
CARGO
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO
201.2 - AGENTE PENITENCIÁRIO (2.LITORAL OESTE)
DENISE DA COSTA MAGALHÃES
7760094432
0187393-33.2017.8.06.0001
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES
7750086546
0621104-30.2018.8.06.0000
201.5 - AGENTE PENITENCIÁRIO (5.SERTÃO CENTRAL)
CICERO CLAUDIOMASIO DE SOUSA
7790081821
0103864-82.2018.8.06.0001
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS
7750009279
0101810-46.2018.8.06.0001
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
HUGO YURI DE OLIVEIRA
7750056495
0620402-84.2018.8.06.0000
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
MARIO DE DEUS BARBOSA NETO
7750001307
0152103-20.2018.8.06.0001
201.6 - AGENTE PENITENCIÁRIO (6.BATURITÉ)
LILIAN BRENA COSTA DE SOUZA
7800051471
0181790-42.2018.8.06.0001
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
VALDIANA CAMPOS SILVA
7750005422
0107171-44.2018.8.06.0001
Art. 2º Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados, para a Matrícula do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório,
que será realizada exclusivamente ON-LINE, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO
DE MATRÍCULA disponível, conforme segue:
I – Período de Matrícula para o Curso de Formação Profissional, das 9h do dia 17/02/2022 às 23h59min do dia 20/02/2022 (horário de Brasília/DF).
A validação da matrícula será publicada através de comunicado específico;
II – Para realizar a Matrícula do Curso de Formação Profissional, o candidato habilitado deverá aceitar os termos descritos no Regulamento do Curso
de Formação Profissional, que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
III – A SAP e o Instituto AOCP não se responsabilizam pela solicitação de matrícula ON-LINE, não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados.
IV – NÃO HAVERÁ 2ª OPORTUNIDADE PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO. O candidato que não realizar a matrícula
ON-LINE, estará automaticamente eliminado do concurso.
Art. 3º O candidato deverá obrigatoriamente realizar a entrega no primeiro dia de aula teórica, dia 21/02/2022, dos seguintes documentos:
a) O comprovante da matrícula realizada on-line;
b) Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de curso, ou Declaração de conclusão, emitida pela instituição de ensino, acompanhado
de Histórico escolar.
Art. 4º Os candidatos habilitados através da Matrícula do Curso de Formação Profissional, deverão comparecer ao local de realização do Curso de
Formação Profissional, conforme informações a seguir:
AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DIA: 21 de fevereiro de 2022.
Horário de chegada dos candidatos: 8h00min.
Local: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – “ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A
RESSOCIALIZAÇÃO”.
Endereço: Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, CEP.: 60.160-041 Fortaleza – CE.
Obs. No dia da Aula Inaugural do Curso de Formação Profissional, não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bem como a
permanência de terceiros (acompanhantes) no local, durante todo o período de aula.
Art. 5º Os candidatos deverão comparecer ao local de realização do Curso de Formação Profissional, munidos de:
a) Documento oficial de identificação com foto (original), conforme subitem 9.5.1 do edital de abertura;
b) O comprovante da matrícula realizada on-line;
c) O candidato deverá trajar o uniforme de sala de aula, conforme previsto no Regulamento do Curso de Formação Profissional, composto por
camiseta gola polo ou gola careca na cor preta, calça jeans azul ou preta e tênis (preto, branco, cinza).
Art. 6º Sobre o Curso de Formação Profissional, os candidatos devem atentar-se as seguintes informações:
I – O Curso de Formação Profissional terá duração de 200 (duzentas) horas, com aulas previstas para serem realizadas entre os dias 21/02/2022 à
31/03/2022;
II – Período de aulas do Curso de Formação Profissional: MATUTINO E VESPERTINO (As aulas do CFP poderão ser ministradas em qualquer dia da
semana, inclusive sábados, domingos e feriados, e os estágios supervisionados previstos na grade curricular do Curso poderão ocorrer em regime de plantão);
III – Será de responsabilidade do candidato-aluno: a alimentação; o acesso, translado e transporte para os locais de aula (teóricas, práticas e ciclos
do CFP/SAP); e os materiais de uso pessoal (lápis, caneta, borracha, etc), necessários para consolidação da aprendizagem;
Art. 7º Durante o período de realização do Curso de Formação de Policia Penal, o candidato-aluno matriculado fará jus a uma ajuda de custo
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base da referência I, do cargo de Policial Penal.
I – O candidato-aluno receberá no decorrer do curso, o valor correspondente a ajuda de custo no valor líquido de R$ 1.263,65 (Hum mil duzentos e
sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
II – Para recebimento desta ajuda de custo, o candidato aprovado deverá informar os dados bancários no momento da Matrícula (On-line) para o
Curso de Formação Profissional (conforme descrito no cronograma abaixo), da seguinte forma:
- Banco para depósito: BRADESCO (o candidato deverá ter nesta instituição, conta bancária em seu nome);
- Tipo de conta: CONTA CORRENTE; - Número da Agência: XXXX;
- Número da Conta: XXXX-X (deve informar o dígito verificador da conta).
III – Será de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, o pagamento da ajuda de custo.
IV – É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados bancários informados no ato da realização da Matrícula para o Curso de
Formação Profissional.
Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 08 de feveirero de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 035/2018/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ nº. 07.954.530/0001-18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº.
27.416.842/0001-85; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: C.G CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ nº. 41.333.691/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº. 35, Altos, Centro, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: SUPRIMIR O PERCENTUAL DE 0,44% (ZERO VÍRGULA
QUARENTA E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº. 035/2018/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O valor suprimido do
Contrato Nº 035/2018/SAP em decorrência da Cláusula Segunda deste Termo é de R$ 150.367,05 (cento e cinqüenta mil trezentos e sessenta e sete reais e
cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
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