DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
condições do Contrato nº. 035/2018/SAP;  XII - DATA: 02 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO, C.G CONSTRUÇÕES LTDA; FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº141/2021 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9°, inciso 
I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto n° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
POR DESEMPENHO referente ao exercício 2018/2019 a partir de 01/07/2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos 
do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
FABIANO TAVARES 
DA SILVA
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
ADRIANA XAVIER 
DE SANTIAGO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
3
JOSÉ NILTON 
MACÊDO FILHO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
3
JOÃO PAIVA MATOS 
PIMENTEL
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
4
FRANCISCO ALBERTO 
DE CASTRO NETO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
EDUARDO DE SOUZA 
MATOS FILHO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
JOSÉ INÁCIO 
SILVA PARENTE
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
DANIELLE FERREIRA 
DE ARAÚJO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
4
VANESSA LUANA 
OLIVEIRA LIMA
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
4
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2021 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9°, inciso 
I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto n° 22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
POR ANTIGUIDADE referente ao exercício 2018/2019 a partir de 01/07/2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos 
do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
MARIANA OLIVEIRA 
DO RÊGO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
3
MICHELLE GUEDES 
SANTOS
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
ORGANIZACIONAL
I
4
MARIA SOCORRO DE 
VASCONCELOS CARNEIRO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
1
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
SUZANA PINHO 
LIMA MACHADO
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
FELIPE ANDRADE 
SARAIVA
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
2
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
MIRLES DE ANDRADE 
MORAIS
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
4
ANA ROBERTA MARTINS 
DE ALMEIDA XAVIER
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
3
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO
I
4
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; bem como o art. 4º, inciso XIV, do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de 
dezembro de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de indicação de gestores financeiros para desempenhar as atividades correlatas do Fundo Estadual de 
Saneamento Básico - FESB, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 32.024, de 29 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Complementar Estadual 
nº 162, de 20 de junho de 2016, que instituiu a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações 
em Saneamento e criou o Fundo Estadual de Saneamento.  RESOLVE:  Art. 1º Designar como ordenadores de despesa do Fundo Estadual de Saneamento 
Básico – FESB, os SENHORES:
Marcos Cesar Cals de Oliveira
Matrícula nº: 300221.9-X
Carlos Edilson Araujo
Matrícula nº: 300180.1-X
Art. 2º Revogam-se as designações anteriores.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/
CE, 09 de fevereiro de 2022.  
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***