DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11759664/2021 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 127/2021 ; SACC; 1169905 
CNPJ: 04.299.154/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO 
DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA-CE, 6ª MEDIÇÃO PARCIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021. NATUREZA DA 
DESPESA: 449092– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 352.573,05 (trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e três 
reais e cinco centavo). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00581917/2022 INTERESSADO: COGERH CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HID CE ASSUNTO: DESPESA DE EXER-
CÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: 00056759-COGERH CIA DE GESTÃO DOS RECURSOS DIF CE; 
CONTRATO Nº 106/2021; SACC: CNPJ: 74.075.938/0001-07 DESCRIÇÃO DA DESPESA: VALOR REFERENTE A OUTORGA SOLICITADA PELA 
SOP PELO O USO DE ÁGUA BRUTA DOS POÇOS DO AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ/
CE. NATUREZA DA DESPESA: 339092- DESPESAS DE EXECÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 341,34 (trezentos e quarenta e um reais e trinta e 
quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 26 de janeiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 07025309/2021 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº 072/2020 ; SACC; 1146163 
CNPJ: 10.477.919/0001-24; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE (04) QUATRO ARENINHAS TIPO II, COM VESTUÁRIO NO MUNI-
CÍPIO DE ACARAÚ – CAMPO CARRAPATEIRAS, 9ª MEDIÇÃO PARCIAL, CONTRATO Nº 072/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– 
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 10.696,17 (dez mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES. DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11755081/2021 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: D.E.A – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 046/2020; SACC: 1132050; CNPJ: 10.498.061/0001-84. 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARANGUAPE (R. M 
DE FORTALEZA), 16ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO 21/11/21 A 20/12/21 NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIORES VALOR (R$): 937.673,03 (novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José 
Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 17 de fevereiro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº026/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES desta Secretaria , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar do “II Encontro de Integração Acadêmica” do Polo UAB/CODED em Sobral-CE e visita ao Polo Moveleiro em 
Marco-CE , concedendo-lhes 01 (uma) diárias e meia acrescido de 20 % , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza , 14 de fevereiro de 2022 .
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cândido Bezerra da Costa Neto
Coordenador
300098-1-9
III
22 a 23.02.22
Sobral / Marco-CE.
1,5
77,10
20% (vinte 
por cento)
138,78
Maria Rose Jane Ribeiro 
Albuquerque
Orientador de Célula
300097-1-1
III
22 a 23.02.22
Sobral / Marco-CE.
1,5
77,10
20% (vinte 
por cento)
138,78
Raimundo Queiróz de Almeida
Assessor Técnico
112577-1-2
IV
22 a 23.02.22
Sobral / Marco-CE.
1,5
64,83
20% (vinte 
por cento)
116,70
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº04/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
708,03 (setecentos e oito reais e três centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em Fortaleza 
, 09 de fevereiro de 2022 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°04/2022 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº
NOME
01
ADA ALBANO
02
JOSÉ GLAYDSON FERREIRA DE ARAÚJO
03
DENISE VIEIRA BEZERRA
*** *** ***