DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 162ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)
Às 10:00h do dia 07/02/2022, remotamente, teve início a 162ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, 
Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora 
de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, 
Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aumentar o numero de Bolsas 
Acadêmicas de Inclusão Social (BSocial) a serem concedidas em 2022, até o limite de até R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), de acordo 
com o registrado no MAPP; (2) aprovar o lançamento do edital nº 01/2022 – Mulheres na Ciência: Apoio a projetos de pesquisa coordenados por mulheres, 
no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (3) autorizar o Diretor Científico da Funcap, Luiz Drude de Lacerda, a representar a Funcap na Sessão 
“Blue Talk”, nos dias 05 e 06 de abril, que será realizada na Embaixada de Portugal em Brasília, na Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 
(UNOCS), nos dias 27 de junho a 1º de julho de 2022, que será realizada em Lisboa e no Workshop “Araripe: Patrimônio, Cultura, Ciência e Desenvolvi-
mento”, nos dias 10 e 11 de março de 2022, que acontecerá na Universidade Regional do Cariri (URCA). FUNCAP, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº93/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, a SERVIDORA ANA 
CRISTINA SABOIA NASCIMENTO , referente ao mês de Dezembro 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°126/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 01226371/2022-01200046/2022-01227718/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, 
de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
  VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2022 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
CORA FRANKLINA DO 
CARMO FURTADO
PROFESSOR ADJUNTO
300477.1-0
25/02/2022 a 26/02/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA  
01 e ½
265,50
CARMINDA SANDRA BRITO 
SALMITO VANDERLEY
PROFESSOR ADJUNTO
006787.1-6
11/03/2022 a 12/03/2022
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
1 e ½
265,50
HERALDO SIMÕES FERREIRA
PROFESSROR ADJUNTO
006863.1-X
08/04/2022 a 09/04/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA N°143/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos,01261045/2022-01227904/2022-01227475/2022-01232398/2022-01232053-2022-01231634/2022-01230352/2022-01230794/2022-SPU, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
  VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANDRE DE FROTA SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
65297865387
04/03/2022 a 05/03/2022
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA  
01 e ½
265,50
FELIPE CAVALCANTE BRASILEIRO
COLABORADOR EVENTUAL
01833076311
11/03/2022 a 12/03/2022
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
FORTALEZA
1 e ½
265,50
BRUNA OLIVEIRA ALVES
COLABORADOR EVENTUAL
02603327399
11/03/2022 a 12/03/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUIZA LULIA FEITOSA SIMÕES
COLABORADOR EVENTUAL
27793052315
09/04/2022 a 09/04/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA 
½
88,50
BRUNO FEITOSA POLICARPO
COLABORADOR EVENTUAL
00010598316
08/04/2022 a 09/04/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
RONNISSON LUIS 
CARVALHO BARBOSA
COLABORADOR EVENTUAL
42387221320
06/05/2022 a 07/05/2022
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JURANDIR FERNANDES 
CAVALCANTE
COLABORADOR EVENTUAL
38256576391
27/05/2022 a 28/05/2022
FORTALEZA/ ARACOIABA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCILIO BRUNO DE 
OLIVEIRA LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
01852717319
27/05/2022 a 28/05/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº86/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00936871/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDA DAS DORES DE PAULO NASCIMENTO, matrícula nº 0891201.7, Agente 
de Administração, ocorrido em 01/06/2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 05/06/2020, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº23/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula Nº3000084-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades 
de Russas, Beberibe, Fortim e Aracatí - CE, no período de 31/01 a 04/02/2022 a fim de avaliar situação de viveiros dos fornecedores de mudas 2021/2022, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e