DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
MATRÍCULA
NOME
 DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000564.1-3
JOSÉ SOARES COSTA FILHO
55
30
100%
000315.1-8
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
55
30
100%
000208.1-8
RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
55
30
100%
000416.1-0
RAIMUNDO EVANDRO SILVA ARAÚJO
55
30
100%
000366.1-7
VANDERLAN NOBRE APOLÔNIO
55
30
100%
000491.1-5
SANDRO FAGUNDES BONFIM
55
30
100%
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº09/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do  art. 15,  art. 16 e inciso VI  do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, às ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria , no valor mensal de R$ 383,19 (Trezentos 
e oitenta e três reais e dezenove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados,  pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 31 de 
janeiro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2022 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Nº
NOME
01
NICOLE MARIA SOUSA SANTANA
02
THAINÁ DO CARMO DE OLIVEIRA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA  
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia 
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 22/02/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, Distrito 
Industrial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINIS-
TRAÇÃO; b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 11 de fevereiro de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº003/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE:Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE 
SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do ano corrente, a fim de acompanhar o Diretor Presi-
dente em reunião com investidores internacionais, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.227,86 (Dois mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.996,68 (Dois mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portu-
ário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM S/A, Pecém, 31 de janeiro de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº004/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, ANTONIO XIMENES 
PAIVA, matrícula nº 00757, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar de reunião de planejamento 
e fiscalização com vistas a inspeção e acompanhamento do Contrato nº 012/SEINFRA/2013, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de 
R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.235,06 (Dois mil, duzentos e trinta e cinco 
reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.134,01 (Três mil, cento e trinta e quatro reais e um centavo), de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S/A, Pecém, 31 de janeiro de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 04101489/2021/VIPROC, 
RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 
06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no 
Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do servidor efetivo ROBERT CHARLES 
CHARRON, matrícula 15986417, ocupante do cargo de Professor, nível F, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação desse Ato no 
Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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