DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo No 12085640/2021– Viproc, Resolve com fundamento no art.110, 
inciso I, alínea “a”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, alterado pelo Decreto nº 28.871, de 
10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO INTEGRAL da servidora ANA LÚCIA LIMA GADELHA, Analista de Planejamento e 
Orçamento, matrícula 6002171-6, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, para dar continuidade ao ciclo de estudos que será realizado dentro do 
Estado, referente a conclusão da Tese do Doutorado em Ciências da Informação, Especialidade Gestão da Universidade Fernando Pessoa em Portugal, no 
interstício de 03 de janeiro de 2022 a 03 de março de 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a servidora 
obrigada a apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará da Dissertação, devidamente aprovada. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. CONTRATADA: ANTÔNIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA. 
OBJETO: Serviços de confecção de carimbos, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n°2021/26342 e nas demais determinações da Lei Federal nº8.666/93. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: de 01/02/2022 a 31/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 15.877,66 (quinze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis 
centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data de entrega do objeto contratual acompanhado da respectiva da nota fiscal/fatura, devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.00.00.0.2 (06277). DATA DA ASSINATURA: 
01/02/2022. GESTOR DO CONTRATO: Francisco José Freire Rodrigues Júnior, matrícula nº 60003561.X. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges 
- Secretário do Planejamento e Gestão e Antônio Rodrigo Barbosa da Silva - Representante Legal.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 02505337/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 2021010, e 
as informações de fls. 254 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza 
(Higiene e Desinfecção), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a 
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210010 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº20210010 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210035 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 07840444/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210035, 
e as informações de fls. 291 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210035 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20210035 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 274 ANO XIII Série 3, de 09 de dezembro de 2021,, que publicou a Portaria n°466/2021, de 01 de dezembro de 2021, autorizando 
a viagem da servidora da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará VANESSA MACHADO ARRAES, ocupante do cargo de COORDE-
NADOR, matrícula nº 6002111-2, à cidade de Vitória - ES, no período de 8 a 10 de dezembro de 2021, a fim de participar do 48º Seminário Nacional de 
TIC para Gestão Pública - SECOP 2021. Onde se lê: e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 
1.492,15 (hum mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 2.343,77 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais 
e setenta e sete centavos), Leia-se: e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.924,02 (dois 
mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.775,64 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro 
centavos), Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO CEIPS Nº19, de 05 de outubro de 2021.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DOS SEUS FUNDOS DE 
INVESTIMENTO PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto 
Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos 7º, 8º e 9º-A da 
Resolução CMN Nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e as recomendações discutidas na 07ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 05/10/2021. 
RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento das instituições BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E 
VALORES MOBILIARIOS, inscrita no CNPJ Nº 59.281.253/0001-23 e BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS 
E VALORES MOBILIARIOS, inscrita no CNPJ Nº 29.650.082/0001-00, e dos fundos de investimento listados no Anexo Único desta resolução para 
receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), desde que cumpridas todas as exigências previstas 
na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 05/10/2021.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Sérgio Bastos
MEMBRO SUPLENTE DO PRESIDENTE