DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
MATRICULA
EMPREGADO
% INDIVIDUAL
% INSTITUCIONAL
% TOTAL DA GDTI
TOTAL PAGO 
GDTI-2021.2
001384-1-X
Tarso Pinheiro Borges
20
18,15
38,15
R$ 2.626,25
000238-1-7
Vera Lucia Carneiro de Sousa
20
18,15
38,15
R$ 2.757,54
000444-1-5
Vera Maria Mendes Oliveira
20
18,15
38,15
R$ 2.757,54
000446-1-X
Wladimir Maia Furtado
20
18,15
38,15
R$ 2.626,25
TOTAL
R$ 193.485,93
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PORTARIA Nº006/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente 
de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado 
a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº14 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022. 
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº007/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 
destinado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº13 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 00306380/2022 (VIPROC), e 
em conformidade com o Art. 8º do Decreto nº. 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de janeiro de 2022, 
do Ato Governamental datado de 11 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2019, que autorizou a prorrogação da cessão 
do servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, Administrador, matrícula nº 200788-1-2, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para exercer a função comissionada de Supervisor, símbolo FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª 
Região, junto ao Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2021
PROCESSO Nº10081338/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 10081338/2021. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de execução do 
Contrato nº074/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e 
vinte) dias, com início no dia 26 de fevereiro de 2022 e término no dia 25 de junho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA 
JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021 IG Nº1150274
PROCESSO Nº00684783/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 00684783/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº021/2021, o qual tem como objeto 
a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO II, NO MUNICÍPIO DE OCARA – NOVO HORIZONTE. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 18 de março de 
2022 e término no dia 12 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Fevereiro de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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