DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato o fornecimento de link de 
dados com acesso à Internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e 
conveniência da Administração Pública, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica 
de TIC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 001/2021, as disposições contidas na Lei 
nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regen-
do-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na legislação aplicável e no Termo de Autorização de Uso da Infraestrutura do Cinturão Digital 
do Ceará. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, 
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, 
a contar de 16 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 171.147,24 cento e setenta e um 
mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.3
39140.10000.0 47100004.08.243.136.20689.02.339140.10000.0 47100004.08.243.136.20689.03.339140.10000.0 47100004.08.243.136.20689.11.339140.
10000.0 47100004.08.243.136.20689.12.339140.10000.0 47100004.08.126.211.20906.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 
de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo Felipe de Medeiros 
Mota, Gestor do Contrato e Jose Lassance de Castro Silva, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 030, SÉRIE 3, ANO XIV, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
012-2022-SEAS. Onde se lê: SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Finan-
ceira e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS. Leia-se: SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Supe-
rintendente; Letícia Simões Rivelini - Coordenadora Administrativo-Financeira e Simone Freitas da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Novo 
Mondubim - AMCNM Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2622 /2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 
17.868, de 30 de dezembro de 2021, que altera as disposições da Lei nº 16.538 de 06/04/2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade dos 
Recursos Hídricos - GDARH, combinado com a instrução normativa nº 002/2018, RESOLVE publicar os dados relativos às pontuações extraídas dos 
relatórios das avaliações semestrais (julho a dezembro de 2021) previsto no artigo 1º da Instrução Normativa nº 002/2018, cujo fim é aferir o desempenho 
profissional dos SERVIDORES beneficiários da Gratificação de Desempenho, tal atesta no anexo único que contêm os resultados das citadas avaliações. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
PERÍODO AVALIADO: 01/07/2021 – 30/12/2021
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO
GRATIFICAÇÃO 
(%)
INSTITUCIONAL
INDIVIDUAL
027331-1-0
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES
TÉCNICO EM 
PLANEJAMENTO
GABINETE
20
10
30
124911-1-5
HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA
ADMINISTRADOR
GABINETE
20
10
30
039454-2-1
GORETTI DE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA
GEÓLOGA
GABINETE
20
10
30
038197-1-X
MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO
TÉC. COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
GABINETE
20
10
30
116233-1-X
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
GABINETE
20
10
30
124913-1-X
FRANCISCO DAS CHAGAS 
DUARTE DE MENEZES
ADMINISTRADOR
GABINETE
20
10
30
126846-1-4
HELOÍSA DE AQUINO CÂMARA
ECONOMISTA
CODIP
20
10
30
125904-1-5
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
ASJUR
20
10
30
112664-1-X
GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO
DATILÓGRAFO
ASCOI
20
10
30
124819-1-8
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SETÚBAL
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
ASJUR
20
10
30
300045-5-8
FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOZA
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
COINF
20
10
30
125951-1-5
JOAQUIM FAVELA NETO
ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO
COINF
20
10
30
300045-2-3
NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA 
DE CARVALHO
ENGENHEIRO CIVIL
COINF
20
10
30
124907-1-2
RÔMULO SABOYA RIBEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
COINF
20
10
30
125948-1-X
MOACIR DE LIMA
ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO
COINF
20
10
30
039556-2-1
MARIA ALICE GUEDES MARQUES
GEÓLOGO
COINF
20
10
30
116180-1-4
CLÁUDIO COSTA GOMES
ENGENHEIRO 
AGRÔNOMO
CGERH
20
10
30
001127-1-2
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
CGERH
20
10
30
111899-1-1
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
CGERH
20
10
30
096033-1-X
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
CGERH
20
10
30
038177-1-7
INÊS PRATA GIRÃO
TÉC. COMUNICAÇÃO 
SOCIAL
CGERH
20
10
30
116231-1-5
MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA
ASSISTENTE SOCIAL
CODIP
20
10
30
125955-1-4
MARCUS VENICIUS DE MELO BARBOSA
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
COAFI
20
10
30