DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210052-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e 
o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 10636933/2021 e ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado 
a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 35.178,00 (trinta e cinco mil e cento e setenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Geraldo de Oliveira Silvestre Neto / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: DECIO SIMOES PEREIRA; RUA TIBURCIO CAVALCANTE, N° 2960; BAIRRO: 
DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.125-101; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Hospedagem (Quartos duplos e triplos, 
para 90 pessoas, com entrada no dia 25/05/2022, ao meio-dia, e saída no dia 27/05/2022, ao meio-dia). Totalizando 180 (cento e oitenta) diárias – ITEM 5, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210052-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 
10636933/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) dias, contado a partir do recebimento da 
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 20.340,00 (vinte mil e trezentos e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco 
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Luanna Simões Pereira / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA; RUA 14, N° 441 SALA A; BAIRRO: 
JEREISSATI I; CEP.: 61.900-250; MARACANAÚ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Translado Terrestre para 90 (noventa) 
pessoas, no período de 25 a 27/05/21, fazendo o roteiro: Rodoviária/Evento/Hotel. – ITEM 6, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210052-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº 10636933/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 8.190,00 (oito mil 
e cento e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos 
Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante 
e Thiago Gomes de Sousa / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº399/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 02842511/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/04/2015 a 31/03/2016 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional - Atividades de 
Nível Superior - ANS relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, de 
23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS - 
INTERSTÍCIO: 01/04/2015 A 31/03/2016
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
CLASSE
ATUAL
REFERENCIA
ATUAL
CLASSE
NOVA
REFERENCIA
NOVA
0870841X
LUIZA DE MARILAC BEZERRIL MORENO
BIBLIOTECARIO
IV
23
IV
24
40039317
STELA MARIA DE ASSIS MOREIRA
ECONOMISTA DOMESTICO
V
27
V
28
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ADITAMENTO Nº27/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/07361
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211107
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 00974781/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2021/07361, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 03 de novembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTO” de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para redução de valor para o item 12 da 
empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, inscrita no CNPJ sob o nº. 56.994.502/0026-98, representada pelo(a) Sr(a). Ana Carolina dos Santos, portador(a) 
do RG nº. 38.253.747-6 e inscrito(a) no CPF sob o nº 457396548/31, conforme descrição a seguir: