DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2022
PROCESSO Nº08713098/2021  
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de 
Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, 
DOE nº 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 08713098/2021, referente a solicitação de pagamento, por meio 
do setor competente, para a gratificação retroativa do ex-servidor JONAS CARPEGGIANI DA SILVA BASTOS, referente a 2ª parcela, uma vez que o 
narrado servidor não faz mais parte do sistema da Folha de Pagamento desta Secretaria; CONSIDERANDO que o ex-servidor exerceu a função que faz jus a 
gratificação conforme despacho exarado pela COGEP/SSPDS, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.612,78 (três mil, seiscentos e doze reais e setenta e oito centavos), pela gratificação devida, 
a título de indenização, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.122.521.20014.15.31909200.10000.0.10 – R$ 3.612,78. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13 de Dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 1005.0688/2021, de acordo com o Artigo 172 da Lei nº 12.124 de 06 de Julho 
de 1993 e artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ADEILTON DE OLIVEIRA 
ALVES, matrícula nº 301.078-1-0, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022 .
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo administrativo N.º 10020258/2021 (VIPROC) e de acordo com o artigo 172, da Lei N.º 12.124 de 
06/07/1993 e o artigo 63, inciso I, da Lei N.º 9.826 de 14/05/1974. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora MARIA STELA NUNES ASSUNCAO 
DE QUEIROZ, matrícula 301239-9-9 do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Morais
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 
13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo Nº0264.4604/2021 e de acordo com o Artigo 172 da Lei Nº12.124/93 e artigo 63, inciso I, da Lei Nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ANDERSON PAUL DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula funcional Nº301.205-6-6, 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, com lotação na Superintendência da Polícia 
Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 15.03.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo administrativo N.º 10049787/2021 (VIPROC) e de acordo com o artigo 172, da Lei N.º 12.124 de 
06/07/1993 e artigo 63, inciso I, da Lei N.º 9.826 de 14/05/1974. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor FRANCISCO HILÁRIO ROCHA 
DE CALDA, matrícula 301209-7-3 do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Morais
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 
13 de Dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do Processo Nº1005.3008/2021, de acordo com o Artigo 172 da Lei Nº12.124 de 06 de Julho de 1993 
e artigo 63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor FELIPE ANDRADE BARBOSA, matrícula 
Nº300.726-1-8, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível II, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto N.º 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo administrativo N.º 10044394/2021 (VIPROC) e de acordo com o artigo 172, da Lei N.º 12.124 de 
06/07/1993 e o artigo 63, inciso I, da Lei N.º 9.826 de 14/05/1974. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor MICHEL JEFESON CRISTINO 
FIDELES, matrícula 300420-1-8 do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, nível II, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 18.10.2021 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Morais
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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