DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1809/2021-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Craveiro da Costa Filho
Inspetor
V
30/11/2021
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Ricardo Viganico Domingues Júnior
Inspetor
V
30/11/2021
Tauá para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1811/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO Geral da Polícia Civil, que viajou para Crateús, 
com a finalidade de participar de solenidade de inauguração da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da cidade de Crateús, assessorado por equipe 
de policiais civis, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº 11940261/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 15/12/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1811/2021-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRES.
TOTAL(R$)
Sérgio Pereira dos Santos
Delegado Geral
I
14 a 15/12/2021
Fortaleza para Crateús
1,5
157,72
5%
248,40
Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor (Assessorando)
I
14 a 15/12/2021
Fortaleza para Crateús
1,5
157,72
5%
248,40
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor (Assessorando)
I
14 a 15/12/2021
Fortaleza para Crateús
1,5
157,72
5%
248,40
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
745,20
*** *** ***
PORTARIA Nº1814/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Aracati, a viajar para Quixeré, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Força Tarefa; conforme processo nº 11416813/2021, que chegou autori-
zado para pagamento nesta DIFIN em 15/12/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1814/2021-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Wagner Luiz de Lima
Delegado
IV
30/11/2021 a 19/12/2021
Aracati para Quixeré
19,5
64,83
1.264,18
Felipe Antônio Lima Rodrigues
Inspetor
V
30/11/2021 a 19/12/2021
Aracati para Quixeré
19,5
61,33
1.195,93
Vladislave de Almeida Pereira
Inspetor
V
30/11/2021 a 19/12/2021
Aracati para Quixeré
19,5
61,33
1.195,93
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.656,04
*** *** ***
PORTARIA Nº112/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve CESSAR OS EFEITOS, 
da PORTARIA Nº322/2018-GDGPC, de 26/03/2018 e DO de 26/04/2018, página 103, a partir de 04/02/2022, que CONCEDEU a EDER PINHEIRO 
CHAVES, matrícula 300.487-1-7, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, classe C, nível IV, gratificação de 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e 
trinta e oito centavos) sobre seu vencimento básico, em face de sua designação para ter exercício DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SOBRAL 
desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº158/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve CESSAR OS EFEITOS, da 
PORTARIA Nº674/2018-GDGPC, de 05/07/2018 e DO de 21/09/2018, página 68, a partir 10/02/2022, que CONCEDEU a PATRICIA DE BRITO 
MENDONCA ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação de 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) sobre 
seu vencimento básico, em face de sua designação para ter exercício DELEGACIA MUNICIPAL DE GRANJA desta Superintendência da Polícia Civil.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material (chaves) 
para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210119 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de 
execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.114,00 (Três mil, cento e quatorze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 
(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
02.06.181.521.20410.03.339000.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.204
21.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237 - A, José Walter - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material (solda) 
para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210129 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equiva-
lente. VALOR GLOBAL: R$ 229.366,90 (Duzentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição 
Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de