DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.339000.1.00.00.0.30 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06
.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO 
e Cícero Thiago Geronimo Freire - CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o teor do VIPROC nº 11633296/2021, referente ao cumpri-
mento de decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0218398-68. 2020.8.06.0001, pela juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública 
da Comarca de Fortaleza, em favor de José Cleilson Pacheco, resolve: I – Excluir do ato governamental de nomeação ao posto de 2º Tenente do Quadro 
de Oficiais da Administração (QOAPM), publicado no Diário Oficial do Estado de nº 041, datado de 26 de fevereiro de 2019, o 2º TEN QOAPM JOSÉ 
CLEILSON PACHECO, M.F.: 040.103-1-0; II –  Autorizar o ingresso ao Quadro de Oficiais da Administração Policial Militar, por acesso, no posto de 
1º TEN QOAPM, a partir de 27 de maio de 2015, em ressarcimento de preterição, sem efeitos financeiros pretéritos, do militar estadual JOSÉ CLEILSON 
PACHECO, M.F.: 040.103-1-0.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01805000/2021-VIPROC, 
e, considerando o Ofício Nº 1590/2021 –CGD, da Controladoria Geral de Disciplina -CGD, datado de 17 de fevereiro de 2021, RESOLVE, CESSAR OS 
EFEITOS a partir de 09 de fevereiro de 2021, do Ato Governamental, datado de 22 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
28 de outubro de 2014, que autorizou a REQUISIÇÃO do militar LUIS SOUSA FREIRE, Capitão, Matrícula Nº 099265-1-8, lotado na Polícia Militar do 
Estado do Ceará, requisitado, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado 
do Ceará -CGD, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular 
de suas funções de seu órgão de origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 178,Inciso VIII c/c o Art. 203 da Lei nº 13,729 de 11/01/2006, 
RESOLVE excluir do efetivo do Batalhão de Segurança Patrimonial, por haver falecido em data de 10/06/2017. 
GRADUAÇÃO
MATRICULA
NOME 
1º Sargento PM                          
152033-1-5
FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e em cumprimento à Decisão Judicial no Processo nº 0583219-09.2000.8.06.0001, 
da 5ª Vara da Fazenda Pública, resolve: I – EXCLUIR do ato de promoção, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 131, datado de 15 de julho de 
2002, os então CAPITÃES QOPM JOSÉ WILLAMAR LOBO GALVÃO, MAT. 082.709-1-0, PAULO JOSIMAR DIAS SIMÕES, MAT. 092.364-1-4, E 
FRANCISCO OTHON MOTA SOUTO, MAT. 039.808-1-2; II – EXCLUIR do ato de promoção, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 198, datado 
de 16 de outubro de 2002, os então CAPITÃES QOPM JOSÉ ROCHA FRANCO NETO, MAT. 091.739-1-9, E RAIMUNDO NONATO RAMOS FILHO, 
MAT. 082.539-1-9; III - EXCLUIR do ato de promoção, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 194, datado de 10 de outubro de 2002. os então CAPI-
TÃES QOPM JOSÉ EDNARDO CARVALHO CALIXTO, MAT. 092.354-1-8, FRANCISCO PAULO NETO, MAT. 020.417-1-5, GILBERTO FIRMINO 
DE SOUSA, MAT. 020.099-1-9, DEOCLÉCIO ANTÔNIO DE AQUINO SILVA, MAT. 092.352-1-3, E NATANAEL SOARES CAVALCANTE, MAT. 
091.753-1-8; IV – EXCLUIR do ato de promoção, publicado no Diário Oficial de nº 011, datado de 16 de janeiro de 2003, os então CAPITÃES QOPM PAULO 
TIBÚRCIO DOS SANTOS, MAT. 085.209-1-7, LUIZ CARLOS FRANCINILO DE SOUSA, MAT. 085.314-1-2, DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE 
BRITO, MAT. 098.128-1-4, ARI HUGO DE ABREU, MAT. 091.754-1-5, E ARGEU CAVALCANTE TEIXEIRA, MAT. 002.610-1-7; V – EXCLUIR 
do ato de promoção, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 247, datado de 26 de dezembro de 2003, o então CAPITÃO QOPM JAIME DE PAULA 
PESSOA NETO, MAT. 002.746-1-5; VI – PROMOVER por antiguidade, ao posto de Major Quadro de Oficiais Policial Militar – QOPM, a contar de 25 de 
agosto de 2000, os então CAPITÃES QOPM PAULO JOSIMAR DIAS SIMÕES, MAT. 092.364-1-4, JOSÉ EDNARDO CARVALHO CALIXTO, MAT. 
092.354-1-8, FRANCISCO OTHON MOTA SOUTO, MAT. 039.808-1-2, GILBERTO FIRMINO DE SOUSA, MAT. 020.099-1-9, RAIMUNDO NONATO 
RAMOS FILHO, MAT. 082.539-1-9, DEOCLÉCIO ANTÔNIO DE AQUINO SILVA, MAT. 092.352-1-3, ARGEU CAVALCANTE TEIXEIRA, MAT. 
002.610-1-7, JAIME DE PAULA PESSOA NETO, MAT. 002.746-1-5; VII – PROMOVER por merecimento, ao posto de Major do Quadro de Oficiais 
Policial Militar – QOPM, a contar de 25 de agosto de 2000, os então CAPITÃES QOPM JOSÉ WILLAMAR LOBO GALVÃO, MAT. 082.709-1-0, 
FRANCISCO PAULO NETO, MAT. 020.417-1-5, JOSÉ ROCHA FRANCO NETO, MAT. 091.739-1-9, NATANAEL SOARES CAVALCANTE, MAT. 
091.753-1-8, PAULO TIBÚRCIO DOS SANTOS, MAT. 085.209-1-7, ARI HUGO DE ABREU, MAT. 091.754-1-5, DOMINGOS SÁVIO FERNANDES 
DE BRITO, MAT. 098.128-1-4, LUIZ CARLOS FRANCILINO DE SOUZA, MAT. 085.314-1-2. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00839718/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ROMÉRIO RIBEIRO DA SILVA, Mat. 101.114-1-2, a contar de 
12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de fevereiro de 2022. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Registre-se e publique-se. 
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