DOE 18/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº039  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA 
DE PREÇOS Nº 1001.01/2022  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 1001.01/2022, 
com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, 
BEM COMO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS, GFIP E RAIS, JUNTO 
AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. EMPRESAS INABILITADAS: CÍCERO ANTONIO BEZERRA VIEIRA (B2G 
CAINFOTEC COMPRIME – ME) - CNPJ: 34.239.627/0001-11; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - 
CNPJ Nº 12.782.123/0001-00 e D. RABELO DA PONTE - CNPJ Nº 37.752.345/0001-01. EMPRESA HABILITADA: PLENA CONJTABILIDADE 
PÚBLICA - CNPJ: 42.553.098/0001-54. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo 
com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/
CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0401.02/2022  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 0401.02/2022, 
com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO 
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE 
PADRONIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A FIM DE PERMITIR À ADMINISTRAÇÃO UM SISTEMA PERFEITO DE CONTROLE 
DE PESSOAL, COM ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. EMPRESAS INABILITADAS: CÍCERO 
ANTONIO BEZERRA VIEIRA (B2G CAINFOTEC COMPRIME- ME) - CNPJ Nº 34.239.627/0001-11; D. RABELO DA PONTE ME - CNPJ Nº 
37.752.345/0001-01 e R&A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ Nº 13.075.241/0001-41. EMPRESA HABILITADA: 
RH MAIS INFORMÁTICA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - CNPJ sob o nº 08.655.731/0001-87. Portanto fica aberto o prazo recursal, 
conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede 
da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ -  RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0501.02/2022  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 0501.02/2022, 
com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO 
DE CONTRATOS PÚBLICOS, TREINAMENTOS E ACOMPANHAMENTO NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, JUNTO AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. EMPRESAS INABILITADAS: ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP 
- CNPJ: 10.656.662/0001-78; CÍCERO ANTONIO BEZERRA VIEIRA (B2G CAINFOTEC COMPRIME – ME) - CNPJ: 34.239.627/0001-11; 
CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA SCHATZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -CNPJ: 39.712.269/0001-36; DAGER COSTA 
CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 12.782.123/0001-00 e R&A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S 
LTDA - CNPJ Nº 13.075.241/0001-41. EMPRESA HABILITADA: PLENA CONJTABILIDADE PÚBLICA - CNPJ: 42.553.098/0001-54. Portanto fica 
aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores 
informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice 
Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO  TOMADA 
DE PREÇOS Nº 0501.01/2022  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 0501.01/2022, com 
o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES EXECUTORAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/
CE. EMPRESAS INABILITADAS: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 12.782.123/0001-00 e 
D. RABELO DA PONTE ME - CNPJ Nº 37.752.345/0001-01. EMPRESAS HABILITADAS: PLENA CONJTABILIDADE PÚBLICA - CNPJ: 
42.553.098/0001-54 e R&A ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA S/S LTDA - CNPJ Nº 13.075.241/0001-41. Portanto fica aberto o prazo 
recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na 
Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira 
– Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO ATA 
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26.01.001/2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26.01.001/2022, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO 
DE MEDICAMENTOS COM BASE NA LISTA DE A ATÉ Z DO ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO – 
ABC FARMA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.  CUJA 
VENCEDORAS FORAM: A EMPRESA  CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, INSCRITA NO CADASTRO 
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 26.436.496/0001-34, NO ITEM 01 COM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 22% (VINTE E DOIS 
POR CENTO) E NO ITEM 02 COM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 9,27% (NOVE VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO); EMPRESA 
HOSPMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 
28.530.912/0001-94, VENCEDORA DO ITEM 03 COM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 14% (QUATORZE POR CENTO) E NO ITEM 04 COM 
PERCENTUAL DE DESCONTO DE 9,77% (NOVE VIRGULA SETENTA E SETE POR CENTO), DEPOIS DE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS 
EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A ADESÃO NA FORMA DA LEI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2022
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Comissão Permanente de Licitação - Aviso de Julgamento das Habilitações. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Mulungu, torna público o resultado do julgamento das Habilitações apresentadas para a licitação na 
modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2022 que tem como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXUCUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA QUE DA ACESSO A COMUNIADADE DO RIO NILO VIA ITAREMA – COIÓ CONFORME 
LEI  N° 384/2021 DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado HABILITADOS: CONSTRAM 
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA e A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. INABILITADOS: 
CLTP CONSTRUTORA EIRELI - EPP. Fica disponível vistas ao processo a partir da data da publicação desta decisão referente ao julgamento das 
Habilitações, e aberto o prazo recursal conforme estabelece o art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 8.666/93”, no primeiro dia útil seguinte ao que se der a 
mencionada publicação. Em caso de nenhuma interposição de recurso fica desde já confirmada a abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇO 
no dia 03 de março de 2022 às 09:00 horas. Mulungu/CE, 17 de fevereiro de 2022. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paramoti – Aviso de Revogação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Paramoti através 
da Secretaria de Desenvolvimento Social, comunicam a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no 
001/2022/SDS - PE, destinada a AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: Art. 49 da lei 
8.666/93. Argeane Maria Duarte Mesquita – Secretaria de Desenvolvimento Social. Paramoti/CE, em 17 de Fevereiro de 2022.

                            

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