DOU 21/02/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 36
Brasília - DF, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 24
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 134
Ministério do Turismo........................................................................................................... 137
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 140
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 141
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 146
Poder Legislativo ................................................................................................................... 146
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 152
Ineditoriais ............................................................................................................................. 160
.................................. Esta edição é composta de 299 páginas .................................
Sumário
SOBERANIA 
É LIBERDADE
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 00094.000425/2018-54.
Pregão. Nº 39/2018. Contratante:
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 66.970.229/0018-05 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual. Fundamento
Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 22/02/2022 a 22/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 203.609,16. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 00034.000911/2019-68.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2020. até 12 de fevereiro de 2023..
Vigência: 12/02/2022 a 12/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 877.923,72.
Data de Assinatura: 11/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110245 - FUNIN
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00034.002689/2019-38.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 01.341.156/0001-07 - BRASCONNECT TELECOMUNICACOES E INFORMAT I C A
LTDA - EPP. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
02/2020, até o dia 28 de fevereiro de 2023.. Vigência: 28/02/2022 a 28/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.969,12. Data de Assinatura: 15/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2022).
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2022
Termo de Compromisso nº 01/2022, que celebram a União, por intermédio da Imprensa
Nacional e as seguintes cooperativas: Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Vencendo os Obstáculos - Associação Vencendo os Obstáculos; Cooperativa de Trabalho e
Material Reciclado e de Educação Ambiental Nova Esperança - COOPERNOES; Cooperativa de
Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - RECICLO e a
Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental - CONSTRUIR.; Objeto: Doação de
materiais recicláveis descartados pela Imprensa Nacional, em conformidade com o Decreto
nº 5.940, de 25/10/2016. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2024; Signatários: Heldo Fernando de
Souza, pela Imprensa Nacional, Lúcia Fernandes do Nascimento pela Associação Vencendo os
Obstáculos, Alan Walece Rodrigues dos Santos pela COOPERNOES, Paulo Ricardo da Silva Cruz
pela RECICLO e Zilda Fernandes de Souza pela CONSTRUIR; Data de assinatura: 17/02/2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.000301/2021-11.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de copeiragem com disponibilização de mão de obra
e fornecimento de materiais, para atender as necessidade da AGU em São Paulo (predio
sede) e Mato Grosso do Sul..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023. Valor
Total: R$ 140.163,04. Data de Assinatura: 21/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00589.000093/2019-27.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - ROGERIO GIMENES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/02/2022 a 11/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 12/02/2022 a 11/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.544.391,44.
Data de Assinatura: 11/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 2/2021
Espécie: Segundo Termo Aditivo de Termo de Execução Descentralizada, que entre si
celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ nº 26.994.558/0001-23 e a FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, conforme estabelece
o
artigo
14 do
Decreto
nº
10.426,
de
2020. Objeto:
Projeto
de
pesquisa,
desenvolvimento e inovação que visa realizar um estudo de inovações tecnológicas, nas
áreas de tecnologia da informação, gestão documental, processos de governança,
gestão de processos, gerência de redes e sistemas estruturantes para áreas estratégicas
da Advocacia Geral da União - AGU, que serão desenvolvidos consoante Plano de
Trabalho, parte
integrante do
presente instrumento,
constante no
processo nº
0404.001833/2019-63. Assinam: Pela FUB: MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, Reitora - CPF nº
334.590.531-00 e pela AGU: IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI, Secretária- Geral de
Administração - CPF nº 820.132.251-72. A vigência geral do projeto passa a ser:
13/08/2019 a 13/08/2024 totalizando 60 meses de projeto.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços nas áreas de edição de mídias audiovisuais e design gráfico,
mediante cessão de mão de obra exclusiva, para atender necessidades da Assessoria de
Comunicação Social da Advocacia-Geral da União em Brasília/DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
DANTON FREITAS AZEVEDO
Superintendente
Substituto
(SIDEC - 18/02/2022) 110161-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901684/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
NONOAI, 
CNPJ
nº
91567974000107. Aumento no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 180.133,32, Valor
de Contrapartida: R$ 180.133,32, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168, Convenente: ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA, CPF nº 026.979.929-01.