DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
1-1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01/04/2022, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da LC nº
58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 16/10/2012 e
republicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade com base no § 3º
do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar nº
58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011,
respectivamente, PROMOVER POR ANTIGUIDADE, o servidor FABIO PEDROSA VASCONCELOS, procurador do Estado, matrícula nº 405056-
1-X, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe B para a classe A, a partir de 01/04/2022, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da LC nº
58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 16/10/2012 e
republicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade com base no § 3º
do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO ASSISTENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20200001/CEL04/SRH/CE - SDP/SBQC
IG Nº1104675000
PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ – IPF/CE - CONTRATO DE RECEITA Nº9006-BR/2019 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20200001/CEL04/SRH/CE PROCESSO
VIPROC N° 09307911/2020 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº01 PROCESSO VIPROC N° 02926707/2021 SELEÇÃO BASEADA NA
QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A
ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK)
DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA O DESIGNE (PROJETO EXECUTIVO)
E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA
D’ÁGUA. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04),
no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
(Banco Mundial), em conformidade com subcláusula 31.1 – Folha de Dados – Seção 2 - Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica às institui-
ções proponentes e demais interessados na referida Solicitação Padrão de Propostas (SPP), que após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Insti-
tuições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Consórcio: SSM
x SERTÃO CENTRAL: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. (Líder) X SGS ENGER ENGENHARIA LTDA. X MAIA MELO
ENGENHARIA LTDA.; (ii) Consórcio: PROINTEC S.A.U. (LÍDER) X PROINTEC ENGENHARIA LTDA, X PBLM CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI X CONSENSO PROJETOS E SERVIÇOS - EIRELI; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.; (iv) Consórcio: TPF ENGE-
NHARIA LTDA. (LÍDER) X KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.; (v) Consórcio: NIPPON KOEI LATIN AMERICA CARIBBEAN CO., LTD.
(LÍDER) X NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA. X HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X AGÊNCIA E – GEREN-
CIAMENTO E PROJETOS EIRELI; (vi) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LÍDER) X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.
X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.; (vii) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) X ENGECORPS ENGE-
NHARIA S.A. X FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. X EFFICO SANEAMENTO LTDA.; (viii) Consórcio: PROCESL
Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A. (Líder) X APPE ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA.; (ix) MAGNA ENGENHARIA LTDA.;
e (x) Consórcio: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. X SKILL ENGENHARIA LTDA. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas/
consórcios a seguir relacionados: (i) Consórcio: SSM x SERTÃO CENTRAL: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. (Líder) - CNPJ
Nº01.483.360/0001-54 X SGS ENGER ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº51.167.500/0001-53 X MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ
Nº08.156.424/0001-51; - 1ª Colocada – 9,85 pontos; (ii) Consórcio: PROINTEC S.A.U. (LÍDER) - CNPJ NºCIF NºA2826122 X PROINTEC ENGENHARIA
LTDA, - CNPJ Nº09.069.992/0001-88 X PBLM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ Nº59.841.478/0001-97 X CONSENSO PROJETOS E
SERVIÇOS - EIRELI - CNPJ Nº05.267.735/0001-08; - 2ª Colocada – 9,42 pontos; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - CNPJ
Nº33.146.648/0001-20; - 3ª Colocada –8,72 pontos; (iv) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) - CNPJ Nº12.285.441/0001-66 X KL SERVIÇOS
DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ Nº06.022.644/0001-67; - 4ª Colocada –8,50 Pontos; (v) Consórcio: NIPPON KOEI LATIN AMERICA CARIBBEAN
CO., LTD. (LÍDER) - CNPJ Nº30.234.831/0001-99 X NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA. - CNPJ Nº08.871.349/0001-00 X HIDROCONSULT
CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº43.483.247/0001-19 X AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI - CNPJ
Nº69.285.104/0001-96; - 5ª Colocada –8,40 pontos; (vi) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LÍDER) - CNPJ Nº05.314.789/0001-79 X TECHNE
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - CNPJ Nº00.507.946/0001-49 X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - CNPJ
Nº11.380.698/0001-34.; - 6ª Colocada –– 8,28 Pontos (vii) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) - CNPJ NºNIF A28171288 X
ENGECORPS ENGENHARIA S.A. - CNPJ Nº62.025.440/0001-50 X FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. - CNPJ
Nº35.467.604/0001-27 X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - CNPJ Nº07.140.111/0001-42; - 7ª Colocada – 7,90 Pontos; (viii) Consórcio: PROCESL
Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A. (Líder) - CNPJ Nº13.796.686/0001-10 X APPE ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. - CNPJ
Nº78.004.462/0001-74; - 8ª Colocada –7,22 pontos. 3. Foram convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as empresas/consórcios que
seguem: (i) Consórcio: SSM x SERTÃO CENTRAL: SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. (Líder) - CNPJ Nº01.483.360/0001-54
X SGS ENGER ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº51.167.500/0001-53 X MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº08.156.424/0001-51; (ii)
Consórcio: PROINTEC S.A.U. (LÍDER) - CNPJ NºCIF NºA2826122 X PROINTEC ENGENHARIA LTDA, - CNPJ Nº09.069.992/0001-88 X PBLM
CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ Nº59.841.478/0001-97 X CONSENSO PROJETOS E SERVIÇOS - EIRELI - CNPJ Nº05.267.735/0001-
08; (iii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - CNPJ Nº33.146.648/0001-20; (iv) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) -
CNPJ Nº12.285.441/0001-66 X KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ Nº06.022.644/0001-67; (v) Consórcio: NIPPON KOEI LATIN AMERICA
CARIBBEAN CO., LTD. (LÍDER) - CNPJ Nº30.234.831/0001-99 X NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA. - CNPJ Nº08.871.349/0001-00 X HIDRO-
CONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº43.483.247/0001-19 X AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS
EIRELI - CNPJ Nº69.285.104/0001-96; (vi) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LÍDER) - CNPJ Nº05.314.789/0001-79 X TECHNE ENGE-
NHEIROS CONSULTORES LTDA. - CNPJ Nº00.507.946/0001-49 X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - CNPJ Nº11.380.698/0001-
34; (vii) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) - CNPJ NºNIF A28171288 X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. - CNPJ
Nº62.025.440/0001-50 X FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. - CNPJ Nº35.467.604/0001-27 X EFFICO SANEAMENTO
LTDA. - CNPJ Nº07.140.111/0001-42; (viii) Consórcio: PROCESL Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A. (Líder) - CNPJ Nº13.796.686/0001-10 X APPE
ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA. - CNPJ Nº78.004.462/0001-74. 4. Apresentaram propostas (técnica e financeira) os consórcios abaixo
relacionados: (i) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X FUTURE ATP SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. X EFFICO SANEAMENTO LTDA.; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LÍDER) X TECHNE
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.; e (iii) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA.
(LÍDER) X KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.; 5. A Nota Técnica de Julgamento, atribuída aos proponentes foram as que seguem: (i) Consórcio:
TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSUL-
TIVA LTDA. - X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Nota Técnica: 91,14 pontos – QUALIFICADA; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA.
(LÍDER) X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. - Nota Técnica: DESQUA-
LIFICADA - Descumprimento: Não apresentou os Especialistas Principais K1, K2 ou K6 com experiência comprovada como Membro da Equipe Chave de
pelo menos dois contratos de Engenheiro FIDIC; e (iii) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) X KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - Nota
Técnica: 81,58 pontos – QUALIFICADA. 6. A Nota Técnica Final de Julgamento, atribuída aos proponentes, em conformidade com os provimentos (integral
e parcial) dados às peças recursais apresentadas e julgadas, foram as que seguem: (i) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) X
ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. - X EFFICO SANEAMENTO LTDA. -
Nota Técnica: 91,33 pontos – QUALIFICADA; e (ii) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) X KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - Nota
Técnica: 86,58 pontos – QUALIFICADA. 7. Os consórcios proponentes e qualificados na ase técnica tiveram suas propostas financeiras abertas e apresentam
em suas propostas os valores ofertados, sem os impostos locais, a seguir listados: (i) Consórcio: TYPSA - TÉCNICA Y PROYECTOS S.A. (LÍDER) - CNPJ
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