DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2021 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
20
300,00
2 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº03/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a 
viajar à cidade de Piracuruca-Piauí, no período de 21 a 22 de janeiro de 2022, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará Maria 
Izolda Cela de Arruda Coelho, que será homenageada recebendo a Medalha de Ordem do Mérito Renascença, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), não terá acréscimo a Cidade tem menos de 200.000 habitantes, conforme 
o Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 Anexo III, no valor total de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em 
Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.118.884/001-65; V - ENDE-
REÇO: Rua Domingos Marreiros, N.º1452, Sala B, Umarizal, Belém do Pará, CEP: 66.060-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 40, XI e 55, III 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: APLICAÇÃO DO INDICADOR ECONÔMICO DE 
REAJUSTE – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA AO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor do presente Termo Aditivo, decorrente da Concessão do Reajuste de 8,994650% (oito vírgula noventa e nove, quarenta e seis, cinqüenta por cento) 
estabelecida na Cláusula Segunda, deste instrumento, é de R$66.536,11 (sessenta e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos). O valor Anual 
atualizado do Contrato n.º 005/2020/SAP, em razão do presente Termo Aditivo passará de R$ 739.729,79 (setecentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e 
nove reais e setenta e nove centavos) para R$806.265,90 (oitocentos e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2020/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 10 
de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO - NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI e DÉCIO LIMA BENEVIDES - GESTOR DO CONTRATO .
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: PROSAUDE 
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, Inscrita no CNPJ n. 26.383.168/0001-17. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS 
E HOSPITALARES PARA EQUIPAR OS ESPAÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ – ITEM 4 (ESCADINHA 
DOIS DEGRAUS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210032 e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da Contratante 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não possam ser resolvidas na esfera Administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 653,40 (SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS 
REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100008.06.122.514.15391.03.449052.2828.1 – 5176. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
01 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
EMANUELA CACILDA DE AQUINO RUFINO - PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP e SARA REGINA ALEXANDRE 
MUNHOZ - GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 01675778/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 356.685,25 ( trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e 
oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Batista Diniz, 
Prefeito de Cedro.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11891015/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº153/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SALITRE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.398,03 ( quinhentos e vinte e cinco mil, 
trezentos e noventa e oito reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Dorgival Pereira Filho, PREFEITO DE SALITRE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00221562/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 528.828,74 ( quinhentos e vinte e oito mil, 
oitocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de fevereiro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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