DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
dois reais e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vici-
nais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ LIBÓRIO
LEITE NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06725617/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a realização da obra de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000
e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº16.613, de 18/07/2018, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.008.842,22 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.008.842,22 (um milhão, oito mil, oito-
centos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 998.842,22 novecentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta
e dois reais e vinte e dois centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE GENERAL SAMPAIO - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 00841781/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº040/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu Superintendente, Engº
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro a SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - CE, inscrita no CNPJ sob Nº17.524.445/0001-73, com sede na Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres, CEP 60.135-238, Fortaleza/CE,
representado neste ato pelo Secretário FERRUCCIO PETRI FEITOSA, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 358.738.763-04, residente e domiciliado
a Rua da Paz, 181, Meireles, CEP: 60.165-180, Fortaleza-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, findando em 10 de abril de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 13.893.435,42 (
TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08 de fevereiro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP ) e FERRUCCIO PETRI FEITOSA (Secretário ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 08202760/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (PARCIAL)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO
POR ITEM, n°20210022– SOP, cujo objeto trata-se Registro de Preço para futuras e eventuais serviços comuns de Engenharia para manutenção preventiva
e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades do Órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará nos Distritos Operacionais de Sobral, Crato, Tauá, Aracoiaba, Itapipoca, Limoeiro do Norte,
Santa Quitéria, Quixeramobim, Crateús, Iguatu conforme Especificações contidas no Edita e seus Anexos. Afigura-se de que a licitação se encontra regu-
larmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor das seguintes empresas, vencedoras do aludido certame
licitatório: ITEM 1 – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-57, estabelecida
na Rua Nivaldo Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/CE, sobre o valor estimado de R$ 41.475.006,00 (Quarenta e um milhões,
quatrocentos e setenta e cinco mil e seis reais), com percentual de desconto de 48,77%; ITEM 2 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/
CE, sobre o valor estimado de R$ 38.810.204,00 (Trinta e oito milhões, oitocentos e dez mil, duzentos e quatro reais), com percentual de desconto de 48,75%;
ITEM 3 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo
Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/CE, sobre o valor estimado de R$ 15.010.002,00 (Quinze milhões, dez mil e dois reais), com
percentual de desconto de 48,75%; ITEM 6 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-
57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/CE, sobre o valor estimado de R$ 24.765.004,00 (Vinte
e quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e quatro reais), com percentual de desconto de 48,75%; ITEM 8 – SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP:
63.708-225, Crateús/CE, sobre o valor estimado de R$ 15.200.382,00 (Quinze milhões, duzentos mil, trezentos e oitenta e dois reais), com percentual de
desconto de 48,75%; ITEM 9 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº73.694.788/0001-57, estabe-
lecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho N.º 78 – Venâncios – CEP: 63.708-225, Crateús/CE, sobre o valor estimado de R$ 16.586.002,00 (Dezesseis milhões,
quinhentos e oitenta e seis mil e dois reais), com percentual de desconto de 48,75%; ITEM 10 – CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA EPP., inscrita no
CNPJ/MF sob n° 11.102.201/0001-16, com sede à Av. Gomes de Matos N.º 648 – SL 202, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.416-392, sobre o valor estimado
de R$ 19.150.002,00 (Dezenove milhões, cento e cinquenta mil e dois reais), com percentual de 39,00%. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 11208471/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº020/2020
Nº DO Processo: 11208471/2021; Interessado: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; Assunto: DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em confor-
midade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada:
CREDOR: 294868; CONTRATO Nº020/2020; SACC: 1122875; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente a Serviços de Manutenção Preventiva em Prédios
Públicos – SOP, manutenção no Prédio da SDA – Complemento da 6.ª última medição do Contrato 020/2020; Natureza da Despesa: 44909200 – DEA -
Despesa de Exercício Anterior; Valor: R$ 499,99 (Quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Ordenador de Despesa: Celso Lelis
Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 10438040/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº065/2020
Nº DO Processo: 10438040/2021; Interessado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; Assunto: DEA; Na condição de
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716; CONTRATO Nº065/2020; SACC: 1138712; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente a Construção
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