DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
● Bibliotecas comunitárias e populares do Ceará
Este Edital foi produzido com aplicação de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial. Juntas, essas técnicas fazem dele um documento mais
acessível e inclusivo.
O trabalho uniu a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), o ÍRIS | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e a Associação
Ceará Design (ACDesign).
ANEXO 1
CULTURA LGBTQIA+
1. CATEGORIAS
Você pode apresentar apenas 01 (um) projeto em uma das seguintes categorias:
● Memória Cultural LGBTQIA+
Realizar projetos para promover a memória e a história cultural LGBTQIA+, através de pesquisa, inventário, preservação de documentos, acervos
e arquivos, publicações, exposição, seminário, entre outros.
Cada projeto selecionado dessa categoria receberá o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
● Produção, Circulação e Difusão das Manifestações Artísticas de Cultura LGBTQIA+
Realizar projetos com temas relacionados ao combate à LGBTQIA+ fobia e à promoção da cidadania LGBTQIA+, através da produção, da circulação e
do acesso aos bens e serviços artísticos e culturais no campo das artes visuais, audiovisual, dança, música, literatura, teatro, moda, entre outras linguagens
artísticas e manifestações da cultura popular.
Os projetos desta categoria serão separados em dois grupos:
Grupo 1
Projetos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Grupo 2
Projetos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
2. VALORES E QUANTIDADE DE VAGAS POR CATEGORIA
Serão selecionados 24 (vinte e quatro) projetos, cuja contribuição financeira será de acordo com o valor solicitado em uma das categorias a seguir.
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS APOIADOS
VALOR APOIADO POR PROJETO
VALOR DE APOIO POR CATEGORIA
Memória Cultural LGBTQIA+
12
R$ 12.000,00
R$ 144.000,00
Produção, Circulação e Difusão das Manifestações Artísticas de Cultura LGBTQIA+
Grupo 1
6
R$ 35.000,00
R$ 210.000,00
Grupo 2
6
R$ 25.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL
24
R$ 504.000,00
ATENÇÃO!
● As pessoas proponentes devem comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos, independente da categoria escolhida.
● 50% (cinquenta por cento) do total de recursos financeiros previstos neste Edital serão destinados a propostas vindas do interior do estado, independente
da área (Lei n. 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura).
● Se a quantidade de projetos classificados em uma categoria for insuficiente, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá redistribuir os recursos para
ampliar o número de projetos selecionados em outras áreas, respeitando a ordem decrescente de classificação geral e o limite de orçamento deste Edital
(Lei n. 13.811/2006).
3. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO
● Critérios de mérito cultural e capacidade técnica
CRITÉRIOS
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
a) Qualidade, originalidade, relevância e inovação do projeto
● Conteúdo relevante, claro e coerente ao tema.
● Concepção artística inovadora.
● Capacidade de preencher lacuna ou carência constatada na área.
● Conveniência de sua execução, descrita de maneira clara e objetiva.
3
0 a 4
12
b) Potencial de impacto no cenário artístico e cultural e efeito multiplicador
● Capacidade de impactar a cena cultural.
● Proposta de interesse público.
● Importância da ação para os beneficiados – profissionais envolvidos e/ou público participante.
● Contribuição para o desenvolvimento cultural local e regional, no seu universo de abrangência.
● Parcerias e alianças agregadas.
● Interações culturais com a comunidade local.
2
0 a 4
8
c) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto
● Proposta orçamentária contemplando todas as ações previstas, com todos os itens de despesa do projeto.
● Proposta compatível com preços de mercado.
● Planilha financeira que demonstre que o projeto é executável, de acordo com a proposta apresentada e o valor do prêmio.
3
0 a 4
12
d) Potencial de realização do proponente e da equipe envolvida no projeto
● Apresentação, pela pessoa proponente, de informações e documentos que demonstrem capacidade e experiência para realizar o projeto com sucesso.
● Apresentação de documentos que demonstrem capacidade e experiência da equipe para realizar o projeto com sucesso.
● Pluralidade das temáticas e dos participantes da equipe técnica, bem como artistas que irão compor o projeto.
2
0 a 4
8
e) Acessibilidade do projeto ao público
● Projeto com estratégias eficazes de formação de público, garantindo acesso democrático.
● Projeto com ações de acessibilidade do conteúdo para ser compreendido por qualquer pessoa, independente de sua condição física, comunicacional
ou intelectual.
● Projeto com planejamento de divulgação.
● Realização de ações que permitam maior acesso das pessoas com deficiência a bens e produtos culturais resultantes do projeto.
2
0 a 4
8
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
48

4. PONTUAÇÃO
Os projetos avaliados terão a seguinte escala de pontos na análise de cada critério:
0 ponto
Não atende ao critério
01 e 1,5 pontos
Atende insuficientemente ao critério
02 e 2,5 pontos
Atende parcialmente ao critério
03 e 3,5 pontos
Atende satisfatoriamente ao critério
04 pontos
Atende plenamente ao critério
Observações importantes
● Pontuação máxima: a pontuação máxima de cada proposta será de 48 (quarenta e oito) pontos, considerando a soma dos critérios.
● Ordem de classificação: os projetos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, conforme a categoria para a qual solicitaram inscrição.
● Desclassificação: serão desclassificados os projetos que não atingirem 50% do total máximo de pontuação.
Critérios de desempate
● Se houver empate de pontuação entre os projetos classificados, a Comissão de Avaliação e Seleção vai priorizar o projeto com maior pontuação na
soma do critério “A” (Qualidade, originalidade, relevância e inovação do projeto).
● Se o empate continuar, será considerada a soma do critério “B” (Potencial de impacto no cenário artístico e cultural e efeito multiplicador) e, suces-
sivamente, o critério “C” (Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto).
● Para desempate final, será usado o critério de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do local de residência da pessoa proponente.
5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO
Os recursos destinados à CULTURA LGBTQIA+ são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 522.240,00 (quinhentos e vinte dois mil duzentos
e quarenta reais), sendo R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) para o pagamento aos projetos selecionados e R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e
quarenta reais) para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.