DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
CRITÉRIOS
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
b) Quanto à relação entre a proposta artística cultural criativa e o território da ação
● Modos de ver, sentir e se relacionar com o território.
● Potencial de contribuição para desenvolver a cultura local e regional, no seu universo de abrangência.
● Sustentabilidade econômica e socioambiental para a comunidade, pela geração de renda aos profissionais envolvidos e/ou público participante,
pelas parcerias e pela circulação de bens e serviços.
3
0 a 4
12
c) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade na realização do projeto
● Proposta orçamentária, compatível com preços de mercado, contemplando todas as ações previstas, com todos os itens de despesa do projeto.
● Planilha financeira que demonstre que o projeto é executável, de acordo com a proposta apresentada e o valor do recurso financeiro recebido.
● Apresentação de informações e documentos que demonstrem capacidade e experiência para realizar o projeto com sucesso.
3
0 a 4
12
d) Impacto de inclusão social da proposta
● Influência artístico-cultural da temática para as relações étnico-raciais, educação antirracista, igualdade de gênero, igualdade LGBTQIA+, combate
à intolerância religiosa e promoção da cultura para crianças e jovens.
● Pessoa proponente e equipe técnica do projeto sendo formada por pessoa negra, povo de terreiro ou população LGBTQIA+.
2
0 a 4
8
e) Acessibilidade do projeto ao público
● Projeto com estratégias eficazes de formação de público, garantindo acesso democrático.
● Projeto com ações de acessibilidade do conteúdo para ser compreendido por qualquer pessoa, independente de sua condição física, comunicacional
ou intelectual.
● Projeto com planejamento de sua divulgação.
● Realização de ações que permitam acesso das pessoas com deficiência aos bens e produtos culturais resultantes.
1
0 a 4
4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
48

5. PONTUAÇÃO
Os projetos avaliados terão a seguinte escala de pontos na análise de cada critério:
0 PONTO
NÃO ATENDE AO CRITÉRIO
01 e 1,5 pontos
Atende insuficientemente ao critério
02 e 2,5 pontos
Atende parcialmente ao critério
03 e 3,5 pontos
Atende satisfatoriamente ao critério
04 pontos
Atende plenamente ao critério

Observações importantes
● Pontuação máxima: a pontuação máxima de cada proposta será de 48 (quarenta e oito) pontos, considerando a soma dos critérios.
● Ordem de classificação: os projetos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, conforme a categoria para a qual solicitaram inscrição.
● Desclassificação: serão desclassificados os projetos que não atingirem 50% do total máximo de pontuação.
Critérios de desempate
● Se houver empate de pontuação entre os projetos classificados, a Comissão de Avaliação e Seleção vai priorizar o projeto com maior pontuação na soma
do critério “A” (Qualidade, originalidade, relevância e inovação do projeto).
● Se o empate continuar, será considerada a soma do critério “B” (Quanto à relação entre a proposta artística cultural criativa e o território da ação) e, suces-
sivamente, o critério “C” (Adequação da proposta orçamentária e viabilidade na realização do projeto).
● Para desempate final, será usado o critério de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do local de residência da pessoa proponente.
6. INFORMAÇÕES IMPORTANTES
● Os artistas individuais e grupos/coletivos SELECIONADOS nos editais de Incentivo às Artes e nos demais prêmios da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará, em 2021 e 2022, NÃO poderão participar deste Edital.
● Só poderão ser selecionados artistas e/ou coletivos que tenham seus membros como moradores de territórios de periferias ou comunidades periféricas.
● A Comissão de Seleção vai verificar os projetos, na fase de habilitação documental, confrontando as áreas de atuação das pessoas proponentes inscritas
com informações oficiais sobre:
• IDH municipal e, quando existente, do bairro.
• Informações sobre as condições de moradia, quando existentes, em assentamentos precários (subnormais, precários, favelas e áreas de risco
socioambiental).
• Indicadores sobre letalidade violenta contra crianças, adolescentes e jovens por meio dos dados de Crimes Violentos Letais Intencionais, da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Para os territórios e as comunidades que não possuam dados oficiais do poder público, assim como para os coletivos que prefiram, é possível pedir uma
declaração de equipamentos públicos e organizações da sociedade civil que atuem nas áreas de periferia do(a) artista e/ou grupo/coletivo, nas condições
exigidas por este Edital, conforme modelo disponibilizado na ficha de inscrição.
7. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO
Os recursos destinados à TERRITÓRIOS ARTÍSTICOS E CRIATIVOS PERIFÉRICOS DO CEARÁ são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no
programa 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de
R$ 518.240,00 (quinhentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o pagamento dos projetos selecionados
e R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais) para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.
ANEXO 3
MUSEUS COMUNITÁRIOS: MEMÓRIA E PATRIMÔNIO
A área Museus comunitários: memória e patrimônio selecionará projetos com iniciativas de memória, patrimônio e museologia social no estado do Ceará
envolvendo:
● Museus comunitários.
● Pontos de memória.
● Ecomuseus.
● Redes (temáticas ou territoriais).
● Demais experiências de memória, patrimônio e museologia de base comunitária.
O que são iniciativas de memória, patrimônio e museologia social?
São núcleos formados pela sociedade civil, conduzidos de forma participativa pelas próprias comunidades para identificação, pesquisa e preservação de seu
patrimônio cultural.
Esses núcleos usam metodologias da museologia social com o objetivo de reconhecer, valorizar e proteger a memória social de grupos, povos e comunidades
que se diferenciam por características históricas, étnico-raciais e socioculturais.
1. ÁREAS DE ATUAÇÃO
Você pode escolher dentre as seguintes áreas de atuação:
● ACESSO AOS BENS CULTURAIS
- Ações de pesquisa, documentação, conservação, restauração, informatização e comunicação.
- Projetos de aproximação com a sociedade.
- Eventos entre iniciativas de memória, patrimônio e museologia social.
- Incentivo à produção de publicações relacionadas à área.
- Projetos de acessibilidade.
● MEMÓRIAS E IDENTIDADES
- Projetos que permitam reconstruir e valorizar a história e a memória locais.
- Ações de memória social e de valorização da identidade cultural da comunidade.
- Ações de interpretação, preservação e comunicação da memória social e comunitária.
- Acesso e formação de público para a transmissão de memórias e identidades.
● FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
- Ações que qualifiquem os profissionais da área e transmitam o potencial educativo das iniciativas de memória, patrimônio e museologia social, como
a criação de atividades de formação em educação museal e patrimonial.
- Capacitação de profissionais.
- Espaços de discussão para a área.
● GESTÃO DOS BENS CULTURAIS