DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
na ficha de inscrição do Mapa Cultural. As bibliotecas já cadastradas não precisarão preencher o formulário novamente.
Se for selecionada neste Edital, a biblioteca deverá fazer o cadastro completo no SEBP-CE.
● Comprovar pelo menos 03 (três) anos de atuação consecutiva, conforme exigência na ficha de inscrição do Mapa Cultural (portfólio em pdf).
● Carta de anuência (Anexo 14).
Caso a proposta seja de apenas uma única pessoa proponente, o mesmo deverá apresentar carta de anuência da Biblioteca Popular ou Comunitária,
conforme modelo (Anexo 14), sendo que cada biblioteca só poderá emitir carta de anuência para inscrição de 01 (uma) única proposta.
Caso a proposta seja de um coletivo, o proponente deverá apresentar 02 (duas) cartas de anuência, sendo: uma carta de gestores da Biblioteca Popular
ou Comunitária e outra carta do coletivo, conforme Anexo 11.
1. ÁREAS DE ATUAÇÃO
Você poderá apresentar apenas 01 (um) projeto a partir das áreas descritas a seguir, podendo estabelecer inter-relação entre mais de uma das áreas,
desde que faça sentido.
Os projetos deverão contemplar as seguintes áreas de interesse:
● ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE REDES
- Ações em rede que visem a conexão e a cooperação entre bibliotecas, por meio de plano de desenvolvimento e fortalecimento de atividades e serviços
para o benefício comum, mantendo a autonomia administrativa de cada biblioteca.
● ARTICULAÇÃO E VISIBILIDADE
Comunicação
- Projeto para democratizar o acesso à informação e à comunicação popular no território de atuação da biblioteca com protagonismo do público infantil
e juvenil, considerando temas de relevância para a comunidade.
- Projetos que promovam a reflexão crítica sobre comunicação, em sua dimensão ética, estética e técnica, considerando as novas mídias e tecnologias
como meios para discutir pautas de representatividade e informações de interesse público.
- A proposta de projeto deve ser gerida por núcleos de gestão da biblioteca com a orientação de profissionais da área, por meio de cursos, oficinas,
assessorias e mentorias.
- Propostas devem estar relacionadas com popularização das práticas culturais relacionadas ao livro, à leitura, à literatura, à disseminação do acervo e à
informação, entendendo o direito à informação e a produção de comunicação como práticas cidadãs.
Mobilização
- Ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca comunitária ou popular.
● FORMAÇÃO DE PESSOAL
Formação de funcionários(as) e gestores(as)
- Atividades específicas no campo da leitura, da Biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, para melhorar os serviços prestados pela biblioteca
comunitária ou popular.
Formação de pessoas mediadoras
- Cursos, oficinas, assessorias e mentorias para formar pessoas mediadoras de leitura.
- Desenvolvimento de programas de mediação de leitura com grupos (pontuais e fixos), para refletir sobre a diversidade de práticas culturais que faci-
litem o diálogo entre livros e os diversos leitores da comunidade, em diversas etapas da vida, considerando o sujeito histórico cultural e seus direitos.
● ACERVO
Renovação de acervo
- Aquisição de acervo em livrarias e sebos do Ceará, com a indicação de representantes da biblioteca, da comunidade e uma pessoa convidada espe-
cialista em livros literários infantis e juvenis. Formulação de critérios de aquisição e desenvolvimento do acervo, com proposta de comunicação para
visibilidade dos volumes adquiridos.
Serviço (organização e tratamento de acervo)
- Catalogação, organização e recuperação de acervo (conservação e restauração), incluindo oficinas básicas de recuperação.
● TECNOLOGIAS
Com a comunidade
- Propostas que promovam o acesso à cultura digital e a conectividade nas comunidades e suas bibliotecas. Implementação ou fortalecimento de serviços
online.
Para a biblioteca
- Modernização por meio da informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca comunitária ou popular.
● PROGRAMAÇÃO CULTURAL
Ações culturais regulares, ou criação de novas ações, voltadas para a dinamização dos espaços.
Fruição
- Programação cultural como, contações de histórias, sessões de espetáculos literários e musicais, propiciando atividades de criação, circulação e fruição
para e com crianças, jovens ou pessoas idosas.
Escrita
- Oficinas de criação literária (do tipo narrativas de histórias de vida) que permitam a reconstrução e a valorização da história e memória locais, bem
como a valorização da identidade cultural da comunidade.
● AQUISIÇÃO DE BENS
Compra de móveis e equipamentos para a melhoria de espaços e serviços da biblioteca comunitária ou popular.
● MANUTENÇÃO
Manutenção do espaço e dos serviços da biblioteca comunitária ou popular.
2. VALORES E QUANTIDADE DE VAGAS
Serão selecionados 25 (vinte e cinco) projetos, cujo aporte financeiro está descrito seguir:
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS APOIADOS
VALOR APOIADO POR PROJETO
VALOR DE APOIO
Bibliotecas comunitárias e populares
25
R$ 20.000,00
R$ 500.000,00
TOTAL
25
R$ 500.000,00
ATENÇÃO!
● 50% (cinquenta por cento) do total de recursos financeiros previstos neste Edital serão destinados a propostas vindas do interior do estado, independente
da área (Lei n. 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura).
● Se a quantidade de projetos classificados for insuficiente, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá redistribuir os recursos para ampliar o número de
projetos selecionados em outras áreas, respeitando a ordem decrescente de classificação geral e o limite de orçamento deste Edital (Lei n. 13.811/2006).
3. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO
Critérios de Mérito Cultural e Capacidade Técnica
CRITÉRIOS
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
a) Impacto cultural e social para a comunidade
● Ações de valorização do conhecimento e da leitura como prática cultural.
● Ações de democratização do acesso à leitura, à informação e ao livro.
● Relevância do projeto para a continuidade e o fortalecimento dos serviços prestados pela biblioteca comunitária ou popular.
● Inclusão da comunidade pela biblioteca comunitária ou popular.
● Projetos que atendam às demandas sociais a fim de combater as segregações étnicas e raciais, de gênero, e desigualdades de
distribuição de renda, povos originários e comunidades tradicionais, população negra, a população LGBTQI+, comunidades periféricas,
pessoas idosas e pessoas com deficiência sejam reconhecidos como fazedores de cultura com preciosidade estética e conceitual.
● Promoção de acessibilidade à pessoa com deficiência e/ou idosa.
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b) Acessibilidade do projeto ao público
● Projeto apresenta estratégias eficazes de formação de público, garantindo acesso democrático.
● Projeto com ações de acessibilidade do conteúdo para compreensão por qualquer pessoa,
independente de sua condição física, comunicacional ou intelectual.
● Projeto com planejamento de sua divulgação, visando maior participação.
● Ações que permitam maior acesso das pessoas com deficiência aos bens e produtos culturais resultantes.
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