DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- Ações de preservação de bens culturais, como: inventário, aquisição, pesquisa, conservação/restauração, documentação e comunicação.
● INFORMATIZAÇÃO DAS INICIATIVAS
- Projetos de digitalização e de tecnologia digital, com o uso de sistemas de documentação e gestão de acervos.
- Disponibilização de informações desenvolvidas nas iniciativas de memória, patrimônio e museologia social.
● MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS
- Projetos para revitalizar os espaços que abrigam bens culturais, como obras de manutenção, adaptação, saneamento, climatização, segurança, acessi-
bilidade e arranjos exteriores de lazer em iniciativas de memória, patrimônio e museologia social.
- Projetos de modernização de exposições de longa duração, desenvolvimento de exposições de curta duração e itinerantes.
- Projetos de manutenção e modernização das instalações de reservas técnicas e laboratórios de restauração/conservação.
ATENÇÃO!
Será proibida a participação de iniciativas vinculadas ao poder público (federal, estadual, municipal), à iniciativa privada e ao Sistema S (SESI, SESC,
SENAI, SENAC etc.).
2. VALORES E QUANTIDADE DE VAGAS
Serão selecionados 20 (vinte) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com a tabela abaixo:
CATEGORIA
Nº DE PROJETOS APOIADOS
VALOR APOIADO POR PROJETO
VALOR DE APOIO
Museus Comunitários: memória e patrimônio
20
R$ 25.000,00
R$ 500.000,00
TOTAL
20
R$ 500.000,00
ATENÇÃO!
● A atuação da iniciativa de memória, patrimônio e museologia social no estado do Ceará a ser inscrita neste Edital deve ser comprovada nos últimos
04 (quatro) anos.
● 50% (cinquenta por cento) do total de recursos financeiros previstos neste Edital serão destinados a propostas vindas do interior do estado, independente
da área (Lei n. 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura).
● Se a quantidade de projetos classificados no interior ou na capital for insuficiente, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá redistribuir os recursos
para ampliar o número de projetos selecionados, respeitando a ordem decrescente de classificação geral e o limite de orçamento deste Edital (Lei n.
13.811/2006).
3. CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO
Critérios de Mérito Cultural e Capacidade Técnica
CRITÉRIOS
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
a) Quanto à iniciativa de memória, patrimônio e museologia social
● Perfil da instituição: histórico, rede e potencial de mobilização comunitária.
● Comunidade e território: relevância do patrimônio para o sentido de identidade comunitária.
● Patrimônio e preservação: conjunto de ações que tem início com a atribuição de valor a determinados objetos, obras da
natureza, paisagens, saberes e práticas e se completa com ações concretas que visam mantê-los ou lhes dar continuidade.
● Desenvolvimento: contribuição para a conscientização, a aquisição de conhecimentos básicos, o reconhecimento do
patrimônio, a capacidade de iniciativa, o domínio dos mecanismos básicos da sociedade e dos avanços tecnológicos.
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0 a 4
12
b) Proposta a ser executada
● Impacto social: potencial de alcance, de influência artístico-cultural e de geração de impactos para inclusão social; relações étnico-
raciais, educação antirracista; igualdade de gênero, igualdade LGBTQIA+; intolerância religiosa; cultura infância e/ou juventude.
● Impacto socioeconômico: potencial de alcance, de influência e de geração de impactos para
comunidade pela geração de renda e pela circulação de bens e serviços.
● Tempo: potencial de continuidade da ação, sustentabilidade e/ou multiplicação após o período abrangido pelo projeto.
3
0 a 4
12
c) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto
● Proposta orçamentária contemplando todas as ações previstas, com todos os itens de despesa do projeto.
● Proposta compatível com preços de mercado.
● Planilha financeira que demonstre que o projeto é viável e exequível, de acordo com a proposta apresentada e o valor do prêmio.
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0 a 4
12
d) Potencial de realização do proponente e da equipe envolvida no projeto
● Proponente apresentou informações e documentos que demonstram capacidade e experiência para realizar, com êxito, a proposta.
● Equipe envolvida no projeto apresentou documentos que demonstram capacidade e experiência para realizar, com êxito, a proposta.
● Pluralidade no que diz respeito a escolha das temáticas e participantes da equipe técnica, bem como, agentes culturais que comporão o projeto.
2
0 a 4
8
e) Acessibilidade do projeto ao público
● Projeto apresenta estratégias eficazes de formação de público, garantindo acesso democrático.
● Projeto com ações de acessibilidade do conteúdo para compreensão por qualquer pessoa,
independente de sua condição física, comunicacional ou intelectual.
● Projeto com planejamento de sua divulgação, visando maior participação.
● Realização de ações que permitam maior acesso às pessoas com deficiência aos bens e produtos culturais resultantes.
1
0 a 4
4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
48

4. PONTUAÇÃO
Os projetos avaliados terão a seguinte escala de pontos na análise de cada critério:
0 ponto
Não atende ao critério
01 e 1,5 pontos
Atende insuficientemente ao critério
02 e 2,5 pontos
Atende parcialmente ao critério
03 e 3,5 pontos
Atende satisfatoriamente ao critério
04 pontos
Atende plenamente ao critério
Observações importantes
● Pontuação máxima: a pontuação máxima de cada projeto será de 48 (quarenta e oito) pontos, considerando a soma dos critérios de mérito cultural e
capacidade técnica.
● Ordem de classificação: os projetos serão classificados por ordem decrescente de pontuação, conforme a categoria para a qual solicitaram inscrição.
● Desclassificação: serão desclassificados os projetos que não atingirem o equivalente a 50% do total máximo de pontuação.
Critérios de desempate
● Se houver empate de pontuação entre os projetos classificados, a Comissão de Avaliação e Seleção vai priorizar o projeto com maior pontuação na
soma do critério “A” (Quanto à iniciativa de memória, patrimônio e museologia social).
● Se o empate continuar, será considerada a soma do critério “B” (Proposta a ser executada) e, sucessivamente, o critério “C” (Adequação da proposta
orçamentária e viabilidade do projeto).
● Para desempate final, será usado o critério de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do local de residência da pessoa proponente.
5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO
Os recursos destinados à MUSEUS COMUNITÁRIOS: MEMÓRIA E PATRIMÔNIO são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 421 -
PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de de R$ 518.240,00
(quinhentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o pagamento dos projetos selecionados e R$ 18.240,00
(dezoito mil duzentos e quarenta reais) para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.
ANEXO 4
BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E POPULARES DO CEARÁ
A área Bibliotecas comunitárias e populares do Ceará vai selecionar bibliotecas cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBP-
CE) e prioritariamente localizadas em zonas de vulnerabilidade social em todo o estado do Ceará.
O que são bibliotecas comunitárias e populares?
São ambientes físicos criados e mantidos por iniciativa da comunidade civil, sem a intervenção do poder público.
Essas bibliotecas são marcadas por forte senso comunitário. Suas ações se voltam principalmente para o incentivo ao livro, à leitura, à literatura e à informação,
podendo realizar outras práticas artísticas e culturais de democratização do direito à cultura.
ATENÇÃO! É condição de participação do projeto:
● O cadastro da biblioteca no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará(SEBP/CE).
Se a biblioteca ainda não estiver cadastrada no SEBP-CE, o cadastro poderá ser feito no link de acesso ao “Formulário Simplificado de Cadastramento”,