DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Estado civil
Nacionalidade
Endereço completo (avenida/rua/alameda/travessa, número, bairro, CEP, município)
Declaramos que somos integrantes do grupo de gestores da Biblioteca _________________________________ (nome da biblioteca popular ou comuni-
tária), conforme informações apresentadas na Ficha de Inscrição, e autorizo a inscrição de ___________________________ (nome da pessoa proponente do 
projeto) para responder pelo projeto ______________________________ (nome do projeto), inscrito neste edital, atestando por meio das assinaturas a seguir.
Todas as pessoas que assinam declaram estar cientes de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de 
investigação na forma da Lei, bem como pode ser enquadrada como litigância de má-fé (ou seja, quando uma das partes tem um comportamento abusivo ou 
ilegal que prejudica de alguma forma o processo).
Cidade, dia, mês e ano
Assinatura e CPF da pessoa responsável pela inscrição do projeto
De acordo:
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
nome e CPF gestor/a da biblioteca
* Litigância de má-fé é quando uma das partes tem um comportamento abusivo ou ilegal que prejudica de alguma forma o processo.
CONTATOS DE E-MAIL DA ÁREA RESPONSÁVEL
● Bibliotecas Comunitárias e Populares o Ceará
editalbibliotecas@secult.ce.gov.br
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 – SECULT (SACC Nº 1117783), QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representada 
por Fabiano dos Santos, CPF/MF nº 324.429.043-49;  III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Fcaundo, nº 500, Bairro: Centro, em Fortaleza-CE, CEP.: 
60.025-100;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-
67, neste ato, representada por seu Presidente, o Sr. José Lassance de Castro Silva, CNH nº FI 934099 DPF/CE e CPF n° 235.744.453-34;  V - ENDEREÇO: 
Estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: • Nas cláusulas e condições do Contrato nº 10/2020 - SECULT; • Nos termos do processo nº 00067830/2022. • Nos preceitos do art. 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de 
vigência, pelo período de 12 (doze) meses do Contrato nº 010/2020, que passará a ter vigência até 12 de fevereiro de 2023, e que o contrato original tem por 
objeto a prestação de serviços de nuvem e transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC);  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente 
aditamento importa na quantia de R$ 239.103,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e três reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 
(doze) meses do Contrato nº 010/2020, que passará a ter vigência até 12 de fevereiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.;  XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura - Contratante e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO SILVA Presidente da ETICE - Contratada. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na 
Rua Major Facundo, 500 – 6º andar – Centro, CEP 60.025-100, nesta Capital, doravante denominado LOCATÁRIA, neste ato representada por seu Secre-
tário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/C 
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: MILANO ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.862/0001-08, com sede nesta Cidade, 
doravante denominada LOCADORA, neste ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA– EPP, sociedade 
empresária com sede na Av. Senador Virgílio Távora, 150, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-250, inscrita no CNPJ sob o nº 00.558.659/0001-68, tel (85) 
34664343:, e-mail: abi@alessandrobelchior.com.br por meio de seu administrador, o Sr. Germano Botelho Belchior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na 
OAB/CE sob o n° 12.449, e no CPF sob o nº 320.438.723-20, residente e domiciliado nesta cidade. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação do 
imóvel situado à Rua Major Facundo, nº 584, Centro, Cep nº 60.025-100, Fortaleza/CE, destinado para sediar o Museu do Ceará durante sua reforma predial, 
equipamento pertencente à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na dispensa de 
licitação nº 04/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de fevereiro de 2022, bem como nas disposições do art. 24, inciso X e demais disposições 
aplicáveis da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, na Lei Federal nº 8.245/1991 e demais legislações aplicáveis à matéria. 
O contrato fundamenta-se, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº08466961/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência 
do ajuste tem prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado, se conveniente e oportuno para as 
partes. VALOR GLOBAL: R$ 386.189,68 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) pagos em Os pagamentos 
serão efetuados pela locatária, em moeda nacional, mensalmente, na conta bancária do administrador, no Banco Bradesco, Agência 0564-9, Conta corrente 
101356-4, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4149 – 27100010.13.391.423.20654.03.339039.1.00.00.0.
30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 09 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e MILANO 
ROUPAS LTDA - GERMANO BOTELHO BELCHIOR - Procurador - LOCADORA
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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