DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NÚCLEO REGIONAL
NÚCLEO LOCAL
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
X – REGIONAL DO SERTÃO DE CANINDÉ
Boa Viagem
Boa Viagem e Madalena.
Canindé
Canindé, Paramoti, Caridade e Itatira.
XI – REGIONAL DO SERTÃO DE SOBRAL
Sobral
Sobral, Senador Sá, Massapê, Meruoca, Alcântaras, Forquilha, Groaíras, 
Cariré, Santana do Acaraú, Pires Ferreira, Varjota e Reriutaba.
Coreaú
Coreaú, Moraújo, Frecheirinha, Mucambo, Pacujá e Graça.
XII – REGIONAL DO SERTÃO DE CRATEÚS
Independência
Independência.
Crateús
Crateús, Poranga, Ipaporanga e Novo Oriente.
Nova Russas
Nova Russas, Ipueiras, Ararendá, Tamboril e Monsenhor Tabosa.
Santa Quitéria
Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia.
XIII – REGIONAL DO SERTÃO DE INHAMUNS
Tauá
Tauá, Arneiroz, Quiterianópolis, Parambu e Aiuaba.
XIV – REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE
Limoeiro do Norte
Limoeiro do Norte, Quixeré, Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe.
Morada Nova
Morada Nova
Russas
Russas e Palhano.
Jaguaribara
Jaguaribara, Jaguaretama, Alto Santo, Potiretama e Iracema.
Jaguaribe
Jaguaribe, Ererê e Pereiro
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 015, PORTARIA CC Nº 0023/2022 - ADECE, que publicou a Nomeação e Designação da FLAVIA BEZERRA BRASIL, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Planejamento Desenvolvimento Institucional, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.  Onde se lê:  FLAVIA BEZERRA BRASIL  Leia-se:  FLAVIA BEZERRA BRASIL 
RAMALHO  Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.       
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº03/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA 
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2022, 
com o propósito de representar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, no 4º Fórum Brasileiro de ZPE’s, concedendo-lhe 
3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos) , no valor total de R$ 827,96 (oitocentos 
e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.064,52 (hum mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo 
do Amarante/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº04/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES, 
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2022, com o 
propósito de representar a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, no 4º Fórum Brasileiro de ZPE’s, 
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , no valor total de R$ 662,37 
(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 
33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo 
do Amarante/CE, 11 de fevereiro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11224795/2021/VIPROC, 
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Dezembro de 2021 do Ato datado 
de 28 de Dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de Dezembro de 2021 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO 
PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ANA CECILIA NUNES DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s) nº 30162919, lotado(a) no(a) EEM TANCREDO NUNES DE MENEZES, no município de TIANGUA/
CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
125639694/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, CPF 37842820325, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 0737531X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 11/06/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.306,93
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
130,69
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
387,85
TOTAL
1.825,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2012, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO 
NONATO DE ARAÚJO, matrícula nº 0737531X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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