DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018/PROC. 10828158/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: ADMINISTRADORA VIA SUL DE SHOPPING CENTERS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 19.807.185/0001-79,
com sede na Av. Washington Soares, n.º 4335, Sapiranga, Fortaleza/CE, CEP. 60.833-005, doravante denominada LOCADORA, neste ato representado
por seu sócio – Administrador, Sr. AFRÂNIO LUIS RODRIGUES CÂMARA, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG n.º 79960464 IFP/RJ e CPF
n.º 981.761.887-00, residente e domiciliado na Rua Dr. José lino, n.º 171, Apto.1402 – Torre Miro, Mucuripe, CEP. 60.165.270, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2018, publicado no D.O.E de 28.02.2018, de acordo com o Processo nº10828158/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e lei 8295/1991 e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogação de vigência do contrato, ora aditado, que
tem por objetivo a locação das salas comerciais, n.º 334, 335, 336 e 337, de 127,53 m², de área construída, no Via Sul Shopping, localizado na Av. Washin-
gton Soares, n.º 4335, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Línguas – Fortaleza/CE – Via Sul que contribuirá para
aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, é de R$ 232.254,36 (duzentos
e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) considerando o valor mensal de R$ 19.354,53 (dezenove mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sem reajuste, conforme despacho da COFIN/CECOP/Contratos às fls.43, datado de 07.12.2021 e I.G Nº
1151480, constante dos autos. - CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE - Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor contratado,
em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de fevereiro de 2022 até 15 de fevereiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - AFRÂNIO LUIS RODRIGUES CÂMARA, Locador. TESTEMUNHAS: 1- Maria Alice Paiva de
O. Neta. 2- Ilegivel. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11157346/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), FRAN-
CISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, portador(a) do(a) RG Nº 2006029102707 SSPDS/CEe CPF nº 170.745.808-13, resolvem firmar o presente
Convênio,. OBJETO: Contratação de bolsistas e aquisição de equipamentos, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município
de Altaneira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de
04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Dire-
trizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 411.264,69 VALOR: R$
411.264,69 (quatrocentos e onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a)
Primeira Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.000,00 (cem mil reais), dois meses após a data
de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.01.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.01.444042.1010
0.0 DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE
, FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz
Ricardo da Silva Marques.Fortaleza 16 de fevereiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº011/2022 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e considerando
a necessidade de agilizar tarefas de ordem Administrativa e Financeira no âmbito da Administração Pública, visando melhor operacionalizar as ações da
Pública Administração, de acordo com o disposto do Art. 37, incisos VIII e XIV, combinado com o Art. 38 inciso I, todos da Lei nº 11.809, de 22 de maio
de 1991, RESOLVE NOMEAR, o Secretário Executivo de Esporte, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, matrícula nº 3001156-2, para ORDE-
NADOR DE DESPESA deste órgão a partir de 08 de abril de 2020 até ulterior deliberação, nos termos de legislação, ficando ratificado e convalidados os
atos praticados anteriormente até a elaboração da presente portaria. . SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, por meio
da Comissão de Seleção constituída através da Portaria 051/2019, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organização da sociedade
civil, visando à celebração de parceria para a execução do PROJETO ESPORTE EM MINHA TERRA.
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do
Processo nº 00336416/2022, o presente edital tem como fundamento:
a) A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;
b) A Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações;
c) O Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações;
d) A Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); e
e) As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SEJUV para execução de
ações do PROJETO ESPORTE EM MINHA TERRA.
2.2. Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV,
por meio do PROGRAMA 050 – Esporte e Lazer para a População, de acordo com a classificação orçamentária abaixo:
42100001.27.812.611.10214.03.33504100.1.00.00.0.4.01 - 03188
3. DA JUSTIFICATIVA
A Secretaria da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV tem como missão conceber e implantar, planos, programas, projetos e ações que traduzam
políticas públicas de esporte e juventude em consonância com os princípios emanados da Constituição, as leis e objetivos do Governo do Estado do Ceará,
articulando-se com as demais esferas de Governo. E uma de suas competências planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política estadual do esporte,
compreendendo o amparo ao desporto, à promoção do esporte, documentação e difusão das atividades físicas, desportivas e a promoção do esporte amador.
Dentre os desafios referentes ao eixo esporte e lazer, podemos mencionar a necessidade de desenvolver ações que venham a ampliar o acesso ao esporte e
lazer nas áreas mais vulneráveis, envolvendo todas as faixas etárias por meio do apoio a projetos de esporte lazer e cidadania, articulando ações intersetoriais
voltadas ao esporte de participação, direitos humanos e cidadania, contribuindo para combater a desigualdade social, as drogas e o sedentarismo da população.
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