DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2022,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)01,02,03,04,06 E 07/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.518.770-9
LOOP MODAS CONFECÇÃO LTDA
02
06.184.508-6
I. R. MACIEL EIRELI - ME
03
06.148.490-3
JAGUAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
04
06.326.870-1
V. F. DA SILVA CONSTRUÇÕES
05
06.467.945-4
DAVID COSTA SOARES
06
07.001.064-1
A MOITA BARROZO - ME
07
07.003.685-3
FENGALLI COMERCIO E SERV. DE MELHORAMENTO LTDA
08
07.007.246-9
DITON CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA
09
07.008.240-5
SOLUÇÕES COM. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM TECNOLOGIAS
10
06.224.952-5
FORBRAZ IND. E COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA
11
07.013.077-9
AV METAIS E RECICLAGEM LTDA
12
07.013.556-8
ARAMEX IND. E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA
13
06.229.250-1
BOX TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO NUTRICIONAIS LTDA
14
06.247.560-6
RD COMERCIO & SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 14 de 
fevereiro de 2022. 
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº04/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
MICHEL JONATHAN ALMEIDA NOBRE
00477510/2018
06.515.346-4
894 À 900 - D
28008/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Sobral, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40 Inciso I da INSTRUÇÃO 
NORMATIVA N.º 77, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
em Sobral, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 002/2022 (publicado no D.O.E. de 25/01/2022). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.434839-3
G. S. CUNHA VEICULOS MICROEMPRESA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral - CE, 09 de fevereiro de 2022.
Jose Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de fevereiro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0003/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.386705-2
CÍCERA NATALIA DA SILVA FEITOSA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no Art. 39 da Instrução Normativa nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/NUAT-Crateús, 10 de fevereiro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.682822-8
R RODRIGUES DE ARAUJO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da Instrução Normativa 
nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 08 de fevereiro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO