DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10012768
Ronigley Goncalves de Oliveira Mendonca
14º
10014123
Jonathan Araujo Santiago Lima (*)
1º
10015036
Gabriel Rocha de Aguiar (*)
2º
10006784
Erika Nunes Dias (**)
1º
10008761
Anderson Rodrigues de Carvalho (**)
2º
10015758
Luciano Souza de Jesus (**)
3º
10016354
Antonio Mascarenhas da Conceicao Filho (**)
4º
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10015016
Normel Andrei de Oliveira
1º
10004764
Leandro Max de Lima Silva
2º
10005172
Carlos Bruno Pereira Bezerra
3º
10000685
Danilo Barbosa de Araujo
4º
10004044
Julio Cezar Figueiredo
5º
10003466
Joao Paulo das Merces Santa Barbara
6º
10001881
Jonatas Costa de Oliveira
7º
10000471
Manoel Mariano Siqueira Junior
8º
10005335
Luis Guilherme Silva Pena (*)
1º
10003398
Stefano Walker Pereira Pontes (**)
1º
10006020
Marco Antonio Blohem Silva (**)
2º
(*) Candidatos com deficiência.
(**) Candidatos negros.
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº09, de 08 de fevereiro de 2022.
RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE 
PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À FRUIÇÃO 
DA ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISO 
XI, §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, CONSIDERANDO o disposto no art. 4.º, inciso XI, §§ 4.º e 
5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), RESOLVE: 
Art. 1.º Os veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Público Urbano de Passageiros 
de Fortaleza, em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE) e o Departamento Estadual de Rodovias 
(DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2022, na forma do art. 4.º, XI, §§ 4.º e 5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro 
de 1992, são os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº09/2022
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO TRANSPORTE COMPLEMENTAR URBANO E APTOS À ISENÇÃO DE 
IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
NOME DO COOPERADO(A)
CPF/CNPJ
PLACA
CHASSI
ABENESIO RODRIGUES DUTRA - ME
9101414000181
LQT4912
9BM979277DB890541
ADRIANA TORQUATO PEDROSA
28586522368
LMA7786
9BM979277EB954449
ADRIANO GADELHA DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME
44590581000134
KPQ3955
9BM979277DB906630
ADRIANO PEREIRA ARAGÃO
88415597134
LSB5255
9BM979277DB890749
AFONSO BARBOSA DE SOUSA
24779997372
OST6516
9BYC52A1ADC000638
AGOSTINHO CLESON DE SOUSA LIMA - ME
12212318000115
PNW9722
9BM979277KB098735
ALBERTO MATIAS DE OLIVEIRA
87997681868
OCS4608
9532252R2BR138368
ALDAIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - ME
30815196000133
LLD6859
9BM688277AB713345
ALDENOR MAIA RIBEIRO
10244255334
KOA6293
9BM688277BB782182
ALEKSANDER ROSA DA SILVA
12620125000101
OIN0191
9532A62R6CR212319
ALMIR DIAS MARTINS - ME
9198016000125
OCS9735
9532252R7BR138141
ALVERY MELLO COSENTINO
13183419068
PMJ9773
9BM979277GB025165
ANA LUCIA CONSTANTINO DE SOUZA AMORIM - ME
13034262000119
OCH4150
9532252R0BR138370
ANA PAULA CARVALHO PRACIANO
60326790390
KQP4817
9BM688277AB726546
ANDRÉ FELIPE FERNANDES MOURA
36682799187
LLL8925
9BM688277BB785240
ANDRE LUIS SILVEIRA
61669717372
ORX4042
9532M62PXDR315699
ANDREZA PEREIRA COSTA TRANSPORTES - ME
44590778000173
KRH5644
9BM979277FB018071
ANTONIO ADERALDO JUCÁ ME
10263867000193
POO3179
9BM979277KB098680
ANTONIO C A MIRANDA ME
11873525000158
NVA1716
9BM688277AB714734
ANTONIO CASSIO ARAUJO MIRANDA
67266355320
FUF1755
9BM979277JB086910
ANTONIO CLAUDIO EUFRAZIO DA COSTA
37942832368
LLL2575
9BM688277BB781282
ANTONIO EVALDO FROTA FILHO
17056810349
KVV5768
9BM979277CB875072
ANTONIO MANOEL DE QUEIROZ - ME
9462794000180
OIJ9181
9532252R9BR135306
ANTONIO NILSON SANTOS BORGES
9529864850
GCM7810
9BM979277GB019200
ANTONO GABRIEL MONTE FERREIRA - ME
40542683000123
OCR8667
9BYC22Y1UBC005199
ARAGÃO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
44377277000103
OCS2979
9532252R1BR138359
C A P DA SILVA TRANSPORTES - ME
9107742000195
LSB5254
9BM979277DB890523
C J RAVETE BARBOSA TRANSPORTES ME
9543900000150
LQU5562
9BM979277DB904255
CARLOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA
413694321
KQV1504
9BM688277BB786043
CARLOS LEONARDO PAIVA FERNANDES
44304498304
KPA5345
9MB979277CB875323
CHARLES FERREIRA NOBRE - ME
9171803000183
OIB7886
9532A62R6CR236555
CONRADO CAMELO NETO - ME
6198138000123
LQE8333
9BM688277CB843220
COOTRAPS
2149861000161
EWU0949
9532A62R7CR230652
COOTRAPS
2149861000161
JBN0305
93VAZSGL0DF202861
COOTRAPS
2149861000161
KOB6162
9BM688277BB785604
COOTRAPS
2149861000161
ORW7492
9532M62P7DR315210
COOTRAPS
2149861000161
ORW7552
9532M62P3DR313373
COOTRAPS
2149861000161
ORW7662
9532M62P7DR311688
COOTRAPS
2149861000161
ORW7792
9532M62P8DR311487
COOTRAPS
2149861000161
ORW7852
9532M62P6DR316347
COOTRAPS
2149861000161
ORW7912
9532M62P5DR315187
COOTRAPS
2149861000161
ORW7972
9532M62P1DR315798
COOTRAPS
2149861000161
ORW8042
9532M62P6DR315201
COOTRAPS
2149861000161
ORW8152
9532M62P6DR308572
COOTRAPS
2149861000161
ORW8212
9532M62P7DR315031
COOTRAPS
2149861000161
ORW8272
9532M62P9DR315015
COOTRAPS
2149861000161
ORW8412
9532M62P8DR315037
COOTRAPS
2149861000161
ORW8472
9532M62P2DR315423
DANIEL DE SOUSA CORDEIRO
3299004395
PMY7J96
9BM979277FB002348
DANIEL GOMES DA SILVA
26573431391
NQT3448
9BM6882779B662584
DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA GONDIM RUIVO
62455303349
LSZ5408
9BM979277DB903802
DARCI MARTINS DA SILVEIRA
26627337053
LQW4112
9BM979277DB904239
DAVI PRACIANO ROCHA
1151685321
KPK9742
9BM979277DB904341
DEBORA PEDROSA MAGALHAES DE CASTRO ME
14951498000182
LLM3399
9BM688277BB784697
E M M MENDES TRANSPORTES
12526732000107
LRG9A04
9BM979277EB950053