DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº040 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME DO COOPERADO(A)
CPF/CNPJ
PLACA
CHASSI
MARIA EVANEIDE BARBOSA BATISTA
13444360304
LLL2039
9BM688277BB780525
MARIA JOSÉ NOBRE ALENCAR
43706088304
KPK9743
9BM979277DB903787
MARIA SANTA FEITOSA LEITE-ME
2867481000162
NUU0952
9BWP452R59R945391
MATEUS RODRIGUES LOPES
6314689050
OCJ5423
9BM688277BB783624
MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA
23147539334
KRU2635
9BM979277CB876437
MICHELE CAMPELO DA SILVA ME
11178028000130
KXU6328
9BM979277EB954687
MIGUEL PRACIANO DE CASTRO NETO
60326792333
OSJ2773
9532M62P9DR311658
MOACIR BATISTA GURGEL - ME
4428343000163
KYI9E65
9BM979277JB079143
O Q CARVALHO TRANSPORTE - ME
19447208000181
NVC7921
9BYC22Y1UAC004932
PATRICIA MARIA LOPES DA SILVA ME
13005217000136
OIQ6254
9532A62RXCR236414
PAULO AURÉLIO BARROSO GOMES FERREIRA - ME
316176000157
LPY5873
9BM688277BB795001
PAULO HENRIQUE DE BRITO - ME SCX TRANSPORTES
12972050000110
POI9049
9BM979277KB097226
PEDRO BRASIL FAÇANHA NETO
28458427320
KYJ8054
9BM688277BB780091
PEDRO IVO NUNES BATISTA
39907910104
LQM9996
9BM979277CB874964
PEDRO NUNES E SOUZA
1727539370
LMN0628
9BM979277JB086882
PEDRO PAULO CASTRO TEIXEIRA
60017917328
LQT4913
9BM979277DB890774
PEDRO WILSON PEREIRA - ME
41584590000124
LTZ5438
9BM979277EB950137
PRISMILAU CRISTIANO PINTO DE OLIVEIRA CAMERINO - ME
69634572391
EOE9089
9532A62R2CR236486
PROCRECIO TEIXEIRA NUNES FILHO
6957480330
KRM3763
9BM688277BB784996
R DO S A MIRANDA TRANSPORTE - ME
38042261000147
LPU4179
9BM688277BB774606
R L CONSULTORIA E TRANSPORTE EIRELI
32983654000179
KWA9546
9BM979277DB901340
RAFAEL C SOUSA ME
6267247000155
LQT4910
9BM979277DB890782
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
1481761358
LQQ3105
9BM979277DB884074
RAFHAEL GOMES MACHADO
69696810334
OIQ5521
9532252R0BR131807
RAIMUNDA LUZANIRA ÁVILA DE CARVALHO
11641070382
KYI9F82
9BM979277JB078914
REGINA CELIS CHAVES DOS SANTOS
8172650310
LLF4106
9BM688277AB728809
REGINALDO DE BRITO CARNEIRO
981512313
LKW1518
9BM6882779B647771
RÉGIS GONDIM RUIVO
54906601391
LQW5436
9BM979277DB917938
REINALDO DOS SANTOS NUNES
49310038187
KXM7G85
9BM979277HB064119
RITA GUEDES DA COSTA - ME
6340184000115
NUQ1322
9BYC22Y1UAC004931
ROBERTO PRACIANO MARIANO - ME
34446214000108
NQQ1470
9BWP452R19R945372
ROGERIO PAIVA DA SILVA - ME
36125940000154
LPZ6825
9BM688277CB812173
RONEY ESTEFANI BODOLAY
80994962720
OIJ3795
9532A62R6CR236622
ROSA HELENA MARTINS GOMES
17298377
LSD4642
9BM979277DB890518
ROSEMBERG BEZERRA FROTA - ME
9086757000114
KXT6890
9BM688277BB784441
RRJ PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
16624407000120
PNS6162
9BM979277KB098746
RUGERO LIMA DE FREITAS
23240482304
LMG7F22
9BM979277FB018179
RUGERO LIMA DE FREITAS - ME
39621365000179
KYU9F22
9BM979277JB086694
S F DE BRITO TRANSPORTES - ME
8973890000120
PNT3362
9BM979277KB097237
S L DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTE E TURISMO
844592000128
OCG6156
9532252R4BR138369
S L DOS SANTOS TRANSPORTE E TURISMO ME
5759439000116
LQW2788
9BM979277DB907100
SAMILY REGIA DA SILVA MAIA -ME
9171631000148
POY8836
9532EB2W6JR814723
SAMUEL FREIRE DE BRITO
88747891300
KNZ3321
9BM688277BB786618
SONIA MARIA DA SILVA PRACIANO - ME
12244889000131
KVL6058
9BM688277BB784344
STÊNIO LIMA DE OLIVEIRA - ME
3631229000112
ELJ4962
9BYC22Y1SBC005253
T C VASCONCELOS COMERCIO E TRANSPORTE - ME
35080250000163
NUX1090
9532A52R6AR038176
TEREZA CRISTINA DE SOUSA TRANSPORTES - ME
3616199000175
LQU5563
9BM979277DB904351
TIAGO ALVES RODRIGUES
1447880390
LQU5565
9BM979277DB904258
TIAGO ALVES RODRIGUES ME
11448565000152
KXM7G83
9BM979277HB063606
TREYSS DE ALMEIDA LOURETO- ME
7489590000107
LLM2924
9BM688277BB786028
V F PEDROSA EIRELI - ME
15143821000154
LQP8165
93PB49L31CC038707
VALDEMBERGUES RODRIGUES PRACIANO - ME
975325000190
LTA4C92
9BM979277HB070450
VALDERLAN RODRIGUES PRACIANO FILHO
23632689890
KXI4941
9BM979277DB901056
VALDIGERSIA CARVALHO VASCONCELOS DE CASTRO
74432931353
NVE9945
9532A52R5AR032840
VALDIRA DE CARVALHO PRACIANO
47792302334
KXJ6702
9BM979277DB917898
VANDERLEY FARIAS PEDROSA
26294869315
KXS2478
9BM6882779B663301
VANESSA CARDOSO SANTANA BORGES
29930916890
FDC1461
9BM384067GB019156
VÂNIO DOS SANTOS GERÔNIMO
13599172846
KXR7436
9BM979277DB883899
WEBER ALBERTO ROCHA
11774576368
KVQ5115
9BM688277CB842134
WELLINGTON CORDEIRO SALES
24480045368
LLL8902
9BM688277BB785294
WESLEY DA SILVA PRACIANO ME
10663416000143
KRW5A14
9BM979277HB065601
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°10, de 08 de fevereiro de 2022.
RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO
IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISO XI, §§ 4º E 5º, DO
DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 4.º, inciso
XI, §§ 4.º e 5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), RESOLVE:
Art. 1.º Os veículos empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros em situação regular perante o
Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA
relativamente ao exercício de 2022, na forma do art. 4.º, XI, §§ 4.º e 5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992, são os relacionados no Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 08 FEVEREIRO DE 2022. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E APTOS À ISENÇÃO DE IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
CPF_CNPJ
NOME
CPF_CNPJ
NOME
PLACA
CHASSI
MARCA_MODELO
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
3602199347
DAMIAO RODRIGUES
DE SALES
OSG3086
93W245L34E2128763
FIAT/DUCATO
TECFORM TP
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
38321432387
ANTONIO PINTO
AGUIAR
PFU9655
93YADC1L6DJ551236
RENAULT/MASTER
EUROLAF P
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
62019953315
EDILBERTO ARAUJO
DE ALBUQUERQUE
PUP2529
93ZL53C01E8454436
IVECO/DAILY
GREENCAR MO
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
80899790330
ERONIZE RIBEIRO
GUARINHO
OIN3B50
936ZCWMMCE2133711
PEUGEOT/BOXER
M350LH 2.3
9347781000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO COMPLEMENTAR
DE HORIZONTE - COOTACHE
20777228000108
FRANCISCO EVILASIO
SALDANHA
EZL2C83
9532M62P2DR352844
VW/COMIL PIA URB O
3368862000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ
557465354
JOAO FERREIRA
PINHEIRO
PXI7769
93W245R3RG2157549
FIAT/DUCATO
MINIBUS
3368862000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ
1718119330
JOSE CARDOSO
FERREIRA
PON6F12
93ZK50C01L8488551
IVECO/DAILY
50C17MINIBUS
3368862000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ
2900921325
JOSE GOES DA COSTA
OSO5657
8AC906657DE072021
M.BENZX/M
MODIFICAR TP
3368862000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ
3136790375
GENILSON MARCOS
MEDEIROS BORGES
OSO1986
93W245L34E2122088
FIAT/DUCATO
TECFORM TP
3368862000160
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ
17256488300
FRANCISCO WILSON
BEZERRA
OCJ9993
8AC904663BE046721
I/M.BENZ413CDI
REVESCAPM
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