DOE 21/02/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº040  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA JOSE DA SILVA LISBOA
FILHA - NASCIMENTO EM 19/06/1926
442.552.173-00
R$ 263,89
JOANA GOMES DE SOUSA
FILHA - NASCIMENTO EM 21/11/1935
670.597.673-04
R$ 263,89
MARIA GOMES ARAUJO
FILHA - NASCIMENTO EM 14/09/1929
142.276.063-49
R$ 263,89
ALZIRA GOMES DE MORAIS
FILHA - NASCIMENTO EM 30/01/1931
090.915.803-72
R$ 263,89
2) A partir de 04/12/2011 - FALECIMENTO DE ALZIRA GOMES DE MORAIS.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA JOSE DA SILVA LISBOA
FILHA - NASCIMENTO EM 19/06/1926
442.552.173-00
R$ 658,72
JOANA GOMES DE SOUSA
FILHA - NASCIMENTO EM 21/11/1935
670.597.673-04
R$ 658,72
MARIA GOMES ARAUJO
FILHA - NASCIMENTO EM 14/09/1929
142.276.063-49
R$ 658,72
3) A partir de 31/03/2004 - FALECIMENTO DE MARIA GOMES ARAUJO.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA JOSE DA SILVA LISBOA
FILHA - NASCIMENTO EM 19/06/1926
442.552.173-00
R$ 2.405,91
JOANA GOMES DE SOUSA
FILHA - NASCIMENTO EM 21/11/1935
670.597.673-04
R$ 2405,91
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Plei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº 3025790/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 
de janeiro de 2011 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo EDMILSON 
FERREIRA DA SILVA, CPF: 213.258.983-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º 
SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 029.718-1-X, com óbito em 05/11/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.933,05 
(três mil, novecentos e trinta e três reais e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado 
no DOE nº 018, de 25/01/2021, que concedeu pensão AOS BENEFICIÁRIOS, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/11/2015: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$) 
EDNILSON FERREIRA DA SILVA
FILHO MENOR
073.286.833-50
1.927,97 
EDMILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
FILHO MENOR
082.486.923-02
1.927,97
 
A contar de 03/02/2017 – Requerimento de TALITA DA SILVA FERREIRA 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR (R$) 
TALITA DA SILVA FERREIRA
FILHA MENOR
076.368.383-38
1.311,02
EDNILSON FERREIRA DA SILVA
FILHO MENOR
073.286.833-50
1.311,02 
EDMILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
FILHO MENOR
082.486.923-02
1.311,02
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e 
tendo em vista o que consta do processo nº 2112756/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do 
ex-SOLDADO reformado - EDMUNDO BRITO, falecido no dia 19/08/90, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA DO 
SOCORRO VIEIRA BRITO, falecida em 27/11/20, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 5229, de 24/10/2018, no valor 
de R$ 3.775,26 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme descrição abaixo:
1) A partir de 31/12/2020.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
KESIA BRITO DE MOURA
FILHA - NASCIMENTO EM 16/01/1972
555.398.953 - 68
R$ 1.887,63
KELLIA CRISTINA BRITO SALES
FILHA - NASCIMENTO EM 18/06/1963
567.391.503 - 97
R$ 1.887,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 05163891/2019- VIPROC, com fundamento no art. 7º, item “1”, “2” e 8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos beneficiários abaixo relacionados, DEPENDENTES do ex-SOLDADO 
reformado - VICENTE MIGUEL DA SILVA, MF: 021943-1-7, CPF: 034.483.633-91, falecido no dia 27/01/1999, a pensão policial militar, no valor de 
R$ 182,10 (cento e oitenta e dois reais e dez centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 27/01/1999. NOME: MARIA DE FATIMA LEMOS DA 
SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 644.398.363 - 72 VALOR: R$ 91,05 NOME: FRANCISCO WAGNER SILVA LIMA PARENTESCO: FILHO 
- NASCIMENTO EM 10/11/1993 CPF: 670.611.093 - 00 VALOR: R$ 91,05 2) A contar de 10/11/2014 (Maioridade de FRANCISCO WAGNER SILVA 
LIMA) até 23/09/2020 (óbito da viúva) NOME: MARIA DE FATIMA LEMOS DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 644.398.363 - 72 VALOR: 
R$ 2.970,65 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 04259686/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso 
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Dilson Pontes Chagas, CPF nº 010.326.073-00, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Professor, nível/referência B, matrícula nº 043229-1-6, com óbito em 27/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 1.120,44 (um mil, cento e 
vinte reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar 
de 70%, a partir de 27/03/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARIA LADY LEAL CHAGAS
CÔNJUGE
190.992.663-91
1.120,44
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.